Municipal Law
Mostrando 1-12 de 190 artigos, teses e dissertações.
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1. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. Travel as a barrier to abortion provided by law access. Brazil, 2010-2019
Resumo Objetivos: analisar as restrições aos abortos previstos em lei (APL) realizados no Brasil entre 2010 e 2019 quanto à necessidade de deslocamento das usuárias, bem como quanto ao dispêndio de tempo e dinheiro nessas viagens. Métodos: estudo descritivo dos registros de atendimentos ambulatoriais e internações para APL entre 2010 e 2019. Foram
Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil. Publicado em: 2022
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3. Planejamento urbano participativo e gestão democrática em Palmas (TO) à luz da democracia deliberativa
Resumo Este estudo parte do pressuposto que a teoria da democracia deliberativa de Evans (2003) dialoga com a prática do planejamento urbano participativo e da gestão democrática das cidades preconizados pelo Estatuto da Cidade, que tem no Plano Diretor Participativo o principal instrumento de desenvolvimento urbano nos municípios. Neste sentido, este ar
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 09/12/2019
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4. The Structure and Mute Zone of Social Representations Made by Members of the Municipal Council for the Rights of the Elderly
Resumo O Conselho Municipal do Idoso é o órgão de direito instituído para zelar pelos direitos dos idosos e cabe a eles, submeter, opinar, discutir, debater e decidir, por meio de voto, assuntos relacionados aos direitos do idoso. O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar como se organizam as representações sociais de conselheiros sobre o con
Trends Psychol.. Publicado em: 28/11/2019
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5. A rede embala e o ritmo da gestão embola
Resumo Este artigo apresenta relato de experiência de uma pesquisadora e seu orientador no pós-doutorado sobre o viver dos acontecimentos no entorno da pesquisa, à luz de uma experiência que antecedeu tais acontecimentos. Traz transformações ocorridas anteriormente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e durante o processo de sua implantação
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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6. Comparison of social support network and expectation of care among elderly persons with different home arrangements
Resumo Objetivo: Comparar a rede de apoio social e a expectativa para o cuidado entre os idosos que moram sozinhos e os que coabitam. Método: Estudo transversal, realizado com 348 idosos vivendo em comunidade no município de Várzea Grande, Mato Grosso, Brasil. Os idosos foram entrevistados utilizando-se questionário composto por questões sociodemogr
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 26/09/2019
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7. Performações e múltiplas realidades do Porto Maravilha: entre consensos, resistências e controvérsias na zona portuária do Rio de Janeiro
Resumo O artigo visa explorar a atuação e os efeitos produzidos pela Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, instituída pela Lei Municipal nº 101 de 23 de novembro de 2009, que tem por objetivo recuperar a situação socioeconômica e urbanística da Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro. Com base nos estudos do campo Ciência, Tecnologia e
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 09/09/2019
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8. Acquisition of family farm foods in municipalities of São Paulo state: The influence of the management of the School Feeding Program and municipal characteristics
RESUMO Objetivo Descrever e analisar os aspectos da implementação da compra da agricultura familiar, de acordo com o tipo de gestão do Programa de Alimentação Escolar e características dos municípios do estado de São Paulo. Métodos Estudo transversal descritivo-analítico, com amostra de 25 municípios de São Paulo que compraram da agricultura fa
Rev. Nutr.. Publicado em: 03/06/2019
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9. A PRISÃO EM SÃO PAULO NA PRIMEIRA METADE DO SÉCULO XIX: DEMANDAS SOCIAIS, ATORES E CONTRADIÇÕES
Resumo Este artigo analisa os discursos sobre a demanda prisional ao longo do século XIX nos registros oficiais da Câmara Municipal de São Paulo, nos relatórios das comissões de inspeção e nos periódicos dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. A contradição entre a idealizada prisão moderna e a sua realidade na capital p
Rev. Hist. (São Paulo). Publicado em: 04/02/2019
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10. La efectividad de una ley de protección al servicio de la conservación de un recurso marino: El ejemplo del camarón fantasma Callichirus major (Decapoda, Callianassidae) de la costa de Brasil
ABSTRACT Studies on mortality due to fishing based on isolating the effect caused by catches are scarce. The present study analyzed this aspect using the ghost shrimp Callichirus major (Say, 1818) as a biological model, which is heavily harvested along the Brazilian coast. For that purpose, density of burrows and population structure of C. major was examined
Iheringia, Sér. Zool.. Publicado em: 14/01/2019
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11. Planos diretores municipais de pequeno porte no Paraná: Cianorte, Rondon e São Tomé
The instruments of the Municipal Master Plan, by law or choice of management, are important planning mechanisms in use today. Thirteen years after federal law No. 10.257/2001 - City Statute and 8 years after state law No. 15.229/2006 were passed, virtually all municipalities in the state of Paraná have developed their Municipal Master Plans due to mandatory
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 2015-08
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12. Photographs taken with cellphones in schools: portrait of a new school? A survey in the municipal schools of Florianopolis / Fotografias produzidas com celulares nas escolas: retrato de um novo ensino? Uma pesquisa na rede Municipal de ensino de FlorianÃpolis
This study aimed to investigate the presence of the cell phone and its recurrence for educational use in the municipal schools of Florianopolis - RME, collecting and analyzing data about the access and familiarity of students and teachers with digital media in the school environment of RME, and also verifying the status of the cell phone and the use of its p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2013