Municipal Autonomy
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1. Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: The “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
Resumo Este artigo aborda o problema da promoção do bem comum nos governos locais. Para demonstrar como o Direito deve ser visto primordialmente como uma tarefa positiva (emancipação humana), e para mostrar como a promulgação e implementação de direitos estão intimamente ligados, é apresentada a hipótese em que a “qualidade da Federação” (ar
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. Educação em Saúde em Grupo no Tratamento de Obesos Grau III: um Desafio para os Profissionais de Saúde
RESUMO A obesidade tem se apresentado como sério problema de saúde pública mundial devido à magnitude que seus números alcançaram nos últimos anos. Diante do quadro de aumento do sobrepeso e obesidade no município do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMSRJ), com o apoio técnico do Instituto de Nutrição Annes Dias
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 13/01/2020
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3. (A)MOTIVATION IN PHYSICAL EDUCATION CLASSES AND SATISFACTION OF COMPETENCE, AUTONOMY AND RELATEDNESS
RESUMO O desinteresse nas aulas de educação física tem sido percebido nos anos finais do ensino fundamental. Os estudos sobre motivação na disciplina na última década reportam estreita relação entre a satisfação das necessidades psicológicas básicas e a participação nas aulas. A pesquisa investigou os aspectos motivacionais que conduzem ao afa
J. Phys. Educ.. Publicado em: 20/12/2019
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4. Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios
RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do
Dados. Publicado em: 21/10/2019
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5. Baixa luminosidade em sala de parto: vivências de enfermeiras obstétricas
Resumo OBJETIVO Compreender as vivências de enfermeiras obstétricas que atenderam ao parto em ambiente com baixa luminosidade. MÉTODOS Estudo qualitativo, exploratório e descritivo. Realizou-se entrevista com oito enfermeiras obstétricas, em um hospital municipal de São Paulo, entre dezembro de 2015 e março de 2016. Os dados foram analisados por an�
Rev. Gaúcha Enferm.. Publicado em: 16/09/2019
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6. Avaliação do Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas para o controle da esquistossomose mansônica em três municípios hiperendêmicos, Pernambuco, Brasil, 2014
Resumo Objetivo: avaliar a implantação das ações de controle da esquistossomose mansônica do Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas em três municípios de Pernambuco, Brasil. Métodos: análise de implantação, realizada em 2014, considerando-se os componentes de gestão, vigilância epidemiológica, assistência ao paciente e apoio
Epidemiol. Serv. Saúde. Publicado em: 29/07/2019
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7. A gestão democrática nos sistemas municipais de ensino do Paraná: uma análise a partir dos conselhos municipais de educação
Resumo Este texto discute a gestão democrática nos Conselhos Municipais de Educação dos municípios paranaenses que constituíram sistemas próprios de Ensino e tem, por objetivo, demonstrar como os órgãos normativos são compostos, as possibilidades e os limites para a participação democrática nos contextos locais. Para tanto, tendo como pressupost
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 25/02/2019
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8. La relación entre inversión municipal pública y calidad de vida en las ciudades metropolitanas en Chile
Abstract Urban quality of life is one of the main concerns of metropolitan cities in Latin America. According to many studies, it is possible to notice that there is a significant pattern of territorial inequality which usually affects the largest part of the local population. In the case of Chile, the reality faced by the metropolitan cities around Santiago
Cad. Metrop.. Publicado em: 2017-08
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9. Orçamento participativo: os limites da inovação institucional em Cuiabá-MT / Participative budget: the limits of institutional innovation in Cuiabá-MT/Brazil
The democratization process in Brazil in recent decades resulted from the combination of different forms of collective mobilization and changes in the state apparatus. The end of authoritarianism and democracy openness produced new sociopolitical arrangements of popular participation and enhancement of citizenship, through of creation of inclusive mechanisms
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2012
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10. Opinião dos profissionais das equipes de um município paulista sobre a assistência psiquiátrica / Opinion of the teams on psychiatric care in a city in the countryside of São Paulo state.
The progressive organization of the health system and the insertion of mental patients in an emergency situation make its autonomy and chronicity overlap the disorder exacerbation. Objective: to identify the views of top-level professionals and technical / auxiliary nurses on mental health care, in a city of São Paulo State. Method: exploratory-descriptive,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/08/2012
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11. Formação Profissional na construção civil: experiências em busca da \ desalienação\ do trabalho. / Vocational Education in civil construction: experiences in search of work \ disalienation\ .
A presente dissertação de mestrado registra as atividades de pesquisa aplicada em três experiências de formação profissional da Construção Civil em diferentes escolas. Os trabalhos de pesquisa visam contribuir com as ações pedagógicas dialógicas inseridas nos três processos formativos. O objetivo dessas ações é a contribuição com a ampliaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2012
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12. A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre : estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítima
This is a case study of a Brazilian city, Porto Alegre, whose municipal administrations bet, since the early twentieth century, the concepts and tools of urban planning to build and organize the occupation and land use in the city. Nevertheless, urban problems typical of Brazilian cities, such as irregular land, the housing deficit, social fragmentation and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012