Moudawana
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1. Do Moudawana ao Código da Família: processos e conteúdos de uma reforma estratégica
No decorrer dos últimos dez anos, o Marrocos conheceu uma reviravolta decisiva na questão da promoção dos direitos das mulheres. O estabelecimento do Código da Família constitui um avanço qualitativo inaugurando assim uma nova era, na qual a abordagem jurídica é amplamente dominante. Nesta investida, as questões de atualização do status jurídico
Cadernos Pagu. Publicado em: 2008-06
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2. Islam y derechos de la mujer en Marruecos
To understand the Moroccan women's emancipation process we need to follow the evolution of their rights since Independence. The 2004 crucial reformation of the Moudawana (Civil Code) is the consequence of the effective and efficient mobilization of all agents involved in it: the King, the Government and the Civil society. As a modernist and democratic soluti
Cadernos Pagu. Publicado em: 2008-06