Minoria Legislativa
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1. Maiorias, minorias e oposição: participação legislativa no presidencialismo e coalizão brasileiro / Majorities, minorities and opposition: legislative participation in the Brazilian coalitional presidentialism
Esta dissertação pretende discutir como se dá, em termos propositivos, a participação daqueles atores que se situam fora da coalizão ministerial de governo. Tendo por objeto a produção das leis, propõem-se observar como se resolvem institucionalmente os conflitos. Tomando por base que Presidentes buscam formar coalizões que contam com a maioria das
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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2. Poder de agenda e participação legislativa no presidencialismo de coalizão brasileiro / Agenda-setting and legislative participation in the Brazilian coalitional presidentialism
Essa dissertação pretende debater as interpretações correntes sobre a atividade do Legislativo brasileiro. Tendo como princípio da análise a produção de leis, a proposta é observar a maneira pela qual se resolvem institucionalmente os conflitos de preferências inerentes a governos (e maiorias) multipartidários. Neste sentido, a principal contribui
Publicado em: 2011
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3. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório
Nada autoriza tratar o sistema político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que est
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2006-11