Ministerio Publico Dissertacoes
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática
Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entr
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 30/05/2019
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2. A atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais : a posição do Supremo Tribunl Federal e do Superior Tribunal de Justiça / The investigation assignment of prosecutors accordingto constitutional provisions
A análise sobre a possibilidade de condução de investigações criminais diretamente pelos membros do Ministério Público se apresenta como o foco principal desta pesquisa. Através de estudos de cunho bibliográficos, a dissertação tem como objetivos específicos abordar as diferentes facetas do Ministério Público brasileiro, identificando os princ�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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3. A representação política e a democracia brasileira sob a constituição de 1988 / POLITICAL REPRESENTACION AND DEMOCRACY UNDER THE BRAZILIAN CONSTITUTION OF 1988
Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente ond
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/07/2011
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4. O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
O presente trabalho tem por finalidade investigar a utilização da retórica pelo membro do Ministério Público na sua atuação como custos legis no processo civil, e, bem assim, o processo de desconstrução dessa mesma atuação, que vem sendo observado atualmente, partindo de um movimento que ganha corpo dentro da própria instituição. Tal como em to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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5. Concepções sobre os desafios no atendimento do adolescente: a perspectiva dos profissionais de equipes de Saúde da Família
Nos últimos vinte anos, assistiu-se a vários avanços em relação à saúde dos adolescentes, tais como a política de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o desenvolvimento de programas no âmbito do Ministério da Saúde e a estruturação de diretrizes assistenciais. Todavia, ainda persistem no cotidiano dos servi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/04/2011
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6. Políticas públicas e capital humano para o desenvolvimento local da pesca artesanal em Porto de Pedras - Alagoas (2003 2009).
Este estudo objetivou identificar e analisar as políticas públicas de extensão pesqueira para o desenvolvimento local no Município de Porto de Pedras, Alagoas, entre 2003 e 2009, por meio dos projetos estabelecidos pelas organizações governamentais, tais como: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Secretaria de Agricultura e do Desenvolvimento Agr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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7. A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10.1988 e suas funções estão disciplinadas de forma esparsa no corpo da Constituição, compreendendo compet�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2009
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8. Grau de concordância da classificação de risco de usuários atendidos em um pronto-socorro utilizando dois diferentes protocolos
Os pronto-socorros brasileiros convivem diariamente com uma superlotação que é agravada por problemas organizacionais como o atendimento por ordem de chegada, sem estabelecimento de critérios clínicos. A implantação da classificação de risco tem sido uma medida adotada pelo Ministério da Saúde para organização da demanda e humanização do atend
Publicado em: 2009
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9. As práticas de boa governança na gestão das empresas públicas federais vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A governança no setor público é tema recente nos países da América Latina. Foi originada nos países ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos princípios da liderança, do compromisso, da responsab
Publicado em: 2008
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10. As práticas de boa governança na gestão das empresas públicas federais vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
A governança no setor público é tema recente nos países da América Latina. Foi originada nos países ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos princípios da liderança, do compromisso, da responsab
Publicado em: 2008
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11. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação : ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nos dias atuais muito se tem falado sobre a [in]eficiência do processo judicial para assegurar a realização de direitos fundamentais devidos pelo Poder Público como o direito à educação, definido na Constituição da República como direito subjetivo público em nível de ensino fundamental. A prática decorrente da atuação na Promotoria de Defesa d
Publicado em: 2008
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12. Sociedades plurais e universalismo :possibilidades de fundamentação da jurisdição penal internacional
O objetivo deste trabalho é tratar da fundamentação que está na base do Tribunal Penal Internacional, a partir da inter-relação entre a teoria dos direitos humanos e a jurisdição penal internacional e tendo por pressuposto a análise de seus aspectos históricos, filosóficos e penais. Em um primeiro momento, procede-se ao estudo das perspectivas his
Publicado em: 2008