Mecanismo De Solucao De Controversia
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1. Retaliação coletiva e teoria de formação de alianças no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio / Collective retaliation and alliance formation theory in the dispute settlement system of the world trade organization
Esta tese teve por objeto analisar a viabilidade de implementação de, no âmbito do sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC, um mecanismo de contramedidas (retaliação) coletiva, à luz da teoria de formação de alianças, tal qual desenvolvida na teoria de relações internacionais. O objetivo foi perquirir se e em que condições poderão s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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2. DISPUTE SETTLEMENT MECHANISM UNDER NAFTA AND MERCOSUL: DETERMINING LOGICS AND THEIR REFLEXES ON THE RELATIONSHIP BETWEEN STATE AND ENTERPRISE / MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO NAFTA E NO MERCOSUL: LÓGICAS DETERMINANTES E SEUS REFLEXOS SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E EMPRESA
The dissertation analyses the North American Free Trade Agreement (Nafta) and the Mercosul agreement (the South-American Agreement), especially the institutional structure and the dispute settlement mechanism of each agreement. The paper also analyses how the determining logic of each agreement affected its institutionality, creating different patterns for t
Publicado em: 2004