Litigio De Interesse Publico
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
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1. Acesso a tratamento médico para pessoas vivendo com HIV/AIDS: êxitos sem vitória no Chile
Este trabalho apresenta algumas idéias relativas ao impacto que as decisões judiciais causam no sistema político. Diferentemente do que se costuma destacar do trabalho dos tribunais em matéria de direitos sociais, quando se põem em relevo os padrões e formas em que os tribunais os concebem para satisfazer as demandas de justiciabilidade desses direitos
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2008-06
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2. Os direitos humanos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Este artigo discute a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sob a perspectiva legal e de defesa dos direitos humanos, caracterizando o hiato existente entre as abordagens que focalizam os direitos humanos e as que se concentram mais nas necessidades de desenvolvimento. Apresenta uma nova interpretação do litígio de interesse públic
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005
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3. Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de direito
O avanço dos direitos humanos requer que os tribunais esclareçam o que entendem por direitos para grupos de pessoas. Quando as normas de direitos humanos internacionais e regionais são internalizadas mediante sua implementação num sistema doméstico, o campo se torna fértil para demandas judiciais de interesse público. Talvez a conclusão seja de que
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2004