Litigation Tax Law
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1. Provisões, contingências e normas contábeis: um estudo de gerenciamento de resultados com contencioso legal no Brasil / Provisions, contingencies and accounting standards: a study of Earnings Management through a Litigation Process in Brazil
A presente pesquisa investigou frente às subjetividades apresentadas pelas normas contábeis do International Financial Report Standards (IFRS), cuja responsabilidade por traduzir, adaptar a situações locais e acompanhar a introdução no Brasil é do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Legislação Tributária Brasileira, se há indícios
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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2. A ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
This dissertation is the result of a scientific investigation on the discussions of unconstitutionality of rules in the scope of the administrative tax proceedings, in the terms of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. Using the inductive method both in the investigation and the report, this study is based on the tripartition of State p
Publicado em: 2006