Limitacao Da Responsabilidade
Mostrando 13-24 de 38 artigos, teses e dissertações.
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13. Políticas públicas e a construção do sistema de proteção social no Brasil: uma análise do benefício de prestação continuada
A presente dissertação tem como objetivo precípuo trazer ao leitor uma reflexão crítica acerca da construção do sistema de proteção social brasileiro, com especial atenção ao instituto do Benefício de Prestação Continuada, importante conquista no âmbito da assistência social. Para tanto, a pesquisa apresenta natureza teórico-bibliográfica,
Publicado em: 2011
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14. Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade
Observando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). Publicado em: 01/12/2010
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15. Concurso de agentes nos delitos especiais / Concerted action and status offenses
O presente trabalho se dedica ao estudo da atribuição de responsabilidade jurídico-penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidades ou condições pessoais, expressas ou pressupostas na fórmula legal. Para tanto, inicia-se por uma breve análise evolutiva das principais teori
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2010
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16. Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro / Brazilian consumer codes applicability to insurance contracts and breach of economic-financial balance
A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguros e as hipóteses em que tal aplicação acarreta a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, de modo a inviabilizar sua manutenção ou comercialização. Para tanto, após, em um primeiro capítulo, have
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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17. Liberdade : Hegel e os contrapontos de Ernst Tugendhat e Isaiah Berlin
Este estudo descreve e analisa o conceito hegeliano de liberdade e o contrapõe ao enfoque de dois de seus críticos: Ernst Tugendhat e Isaiah Berlin. O objetivo é a compreensão das implicações dos conceitos expostos à realidade atual, como ferramenta de interpretação dos limites de liberdade individual e social presentes nas sociedades modernas. O ei
Publicado em: 2010
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18. A privacidade dos pacientes e as ações dos enfermeiros no contexto da internação hospitalar
A privacidade é um direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos sujeitos, respeito à dignidade, limitação de acesso ao corpo, aos objetos íntimos, aos relacionamentos familiares e sociais e a enfermagem tem como desafio a reflexão ética sobre a responsabilidade e compromisso de suas ações, nesse âmbito.
Publicado em: 2010
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19. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005 / TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: a experiência do Maranhão de 2000 a 2005
O presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa desenvolvida teve o intuito de aprofundar a reflexão em torno desta questão, ajudando assim a revelar os elementos legitimadores da política de ajuste fiscal, que implica em não pri
Publicado em: 2009
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20. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde / Participation privée dans les prestations de services pubics de santé
A consagração da saúde como direito fundamental pode ser analisada pari passu ao desenvolvimento da ciência médica e à evolução das funções do Estado. A concretização do direito à saúde por meio de atividades estatais demanda o estudo de uma série de categorias do Direito Administrativo, em especial no que se refere à participação privada n
Publicado em: 2009
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21. Objetos de aprendizagem no contexto das comunidades virtuais auto-organizadas para a produção de software livre e de código aberto / Learning objects in the context of self-organized virtual communities for the development of free and open source software
A presente tese tem como objetivo produzir subsídios para a construção de um referencial teórico-metodológico sobre a utilização dos objetos de aprendizagem no contexto das comunidades virtuais auto-organizadas para a produção de software livre e de código aberto. Utiliza-se como metodologia a etnografia virtual (HINE, 2000) em conjunto com a teori
Publicado em: 2009
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22. A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro.
This work has investigated the genesis of the limitation of partners liability and tried to set forth the importance of such limitation by means of a harmony amongst the constitutional principles of protection to civil rights and protection to free enterprise principle either from which the principle of companys preservation arises out. Likewise this work ai
Publicado em: 2008
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23. Convenções de exoneração e limitação da responsabilidade civil em contratos paritários
The object of the present work is the study of the general characteristics and derived unfoldings of the conventions that, in equal contracts, aim at to move away, it completely or partially, the civil responsibility imposed as a consequence of the inimputable execution of the obligation. As life in society demands the constant revision of production models
Publicado em: 2008
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24. A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista
A atividade executiva no processo do trabalho padece de séria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judiciário, as estatísticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado prático em significativa quantidade de demandas. São inúmeras as dificuldades que conduzem a tal cenário, desde a falta de sis
Publicado em: 2008