Liberdade Judicial
Mostrando 1-12 de 65 artigos, teses e dissertações.
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1. O PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DE LIBERDADE NO BRASIL OITOCENTISTA
Resumo No Brasil oitocentista, o significado social do "viver sobre si", ao chegar aos tribunais, era traduzido em termos jurídicos. Assim, conflitos sociais adquiriam uma linguagem jurídica delimitada pela teoria possessória. Porém, apesar do "viver sobre si" ter sido invocado desde pelo menos o século XVIII, a análise de 270 processos evidencia que a
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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2. A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão
Resumo O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012. Das 3.720 ementas identificadas a partir de descritores específicos, foram selecionados
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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3. Processo de reflexividade em um contexto de privação de liberdade de mulheres adolescentes
Através deste artigo, refletimos sobre alguns eventos, resultados e itinerários do trabalho de campo para tese de doutorado realizado no Sistema Penal Juvenil Uruguaio (SPJU), mais especificamente no contexto institucional de mulheres adolescentes que cumprem uma decisão judicial em regime de confinamento. Discutimos as peculiaridades teóricas e metodol�
Psicol. Soc.. Publicado em: 2014-12
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4. Censura judicial à liberdade de expressão do pensamento
Parte do livro:Comunicação, cultura e linguagem
Autor(es): Napolitano, Carlo José
Editora UNESP. Publicado em: 2014
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5. Comunicação, cultura e linguagem
"Os artigos apresentados neste volume da coleção “Desafios Contemporâneos” têm como objetivo refletir sobre os problemas atuais que marcam o diálogo com o campo acadêmico e científico da Comunicação. Os 18 artigos reunidos aqui contemplam a área de Comunicação e envolvem diferentes linhas de pesquisa. A iniciativa teve como fim expor não apenas as discussões gerais sobre o campo, mas também a experiência singular e atuante dos pesquisadores da Unesp dedicados ao estudo da Comunicação. Três eixos nortearam a organização dos artigos. O primeiro, “Múltiplas formas de linguagem e produção de sentido”, reúne textos que investigam o campo da produção, da circulação e do funcionamento e das estruturas da linguagem nas diversas mídias e nas suas tipologias textuais. “Políticas e estratégias da Comunicação” trata dos processos e fluxos de comunicação no mundo atual e sua relação com a política na sociedade. Já o terceiro eixo, “Relações socioculturais e suas manifestações na esfera da indústria cultural e das mídias digitais”, analisa as dimensões dos processos, da difusão e da recepção dos produtos midiáticos em sua relação sociocultural. Entre os temas abordados estão a comparação entre as linguagens jornalística e publicitária, a censura judicial à liberdade de imprensa, o desafio teórico-metodológico na aplicação da antropologia interpretativa ao campo da comunicação, conjunturas e desafios da educação superior em comunicação no Brasil, a focalização da vida operária no cinema de Leon Hirszman pelo filme Eles não usam black-tie, entre outros."
Autor(es):
Editora UNESP. Publicado em: 2014
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6. JUDICIAL CENSORSHIP AS A LIMITATION OF THE FREEDOM OF EXPRESSION: COMPARATIVE ANALYSIS OF THE INTER-AMERICAN, ARGENTINIAN E BRAZILIAN LEGAL FRAMEWORK / A CENSURA JUDICIAL COMO MEIO DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, DA CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA DA NAÇÃO ARGENTINA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O poder judiciário é o principal agente da censura, atualmente, no direito brasileiro. Apesar de a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhecerem a liberdade de expressão como direito fundamental e a proibição da censura como garantia absoluta desse direito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem admitindo e chan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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7. "Foi normal, não foi forçado!" versus "Fui abusada sexualmente": uma interpretação dos discursos de agressores sexuais, das suas vítimas e de testemunhas
Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são uma forma de violência física que constitui uma preocupação no campo da Saúde Pública. Compreender estes crimes torna-se crucial para se poder intervir na sua prevenção e fundamentar o seu conhecimento para as políticas de saúde. Oartigo analisa as versões do crime sexual, comparando o discurs
Physis. Publicado em: 2012
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8. Legislar pela exclusão social : um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011
A presente dissertação tem por objetivo compreender a atividade legislativa e a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no momento de cumprimento da pena pelo condenado. Parte-se da hipótese de que no processo de criação de leis sobre gestão da sanção no Brasil é recorrente a seleção de penas prisionais e que a atividad
Publicado em: 07/11/2011
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9. Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Esta dissertação tem como objeto investigar o papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais sociais em sua dimensão positiva, operando-se uma interlocução dialética entre as questões teóricas que envolvem a função institucional do Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito e a prática jurisprudencial das Cortes C
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/09/2011
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10. Federal Constitution of 1988 and the estabeleciment of paradigms new for the prision system: A case study in prison Ceará state. / A constituição federal de 1988 e o estabelecimento de novos paradigmas para o sistema prisional: observação de caso em presídio do Ceará
Estado e Pena são definições intimamente ligadas entre si. O trabalho se apresenta, em sentido amplo, com a tarefa de realizar uma pesquisa relativa ao desenvolvimento histórico, considerando a forma de Estado e o modelo socioeconômico que influíram na transformação do sistema de aplicação de penas e regimes penitenciários; expor a violação dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
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11. A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista
Este artigo se propõe a determinar por que a legislação contratual deve expressar o valor da reciprocidade.embora muito se venha debatendo sobre ajustiça ou oequilíbrio nos contratos e aproibição à estipulação de cláusulas abusivas, pouca atenção tem sido dispensada às questões de saber se e por que é importante que o valor da reciprocidade s
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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12. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do ¿interesse público¿ no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011