Lesione
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. Paternalismo jurídico-penal / Paternalismo giuridico penale
O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conj
Publicado em: 2010
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2. Lesão e revisão judicial do contrato / Lesione i revisione giudiziaria del contratto
La presente dissertazione ha avuto come obiettivo lo studio della lesione nellambito del Codice Civile brasiliano del 2002 e le consequenze appioppate ai contratti in cui si verifica tale difetto del negozio giuridico: suo annullamento e la possibilità di revisione giudiziale. Lanalisi del oggetto specifico della dissertazione è stata preceduta da incursio
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/05/2009