Lei Florestal De Minas Gerais
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1. O uso econômico da reserva legal no Cerrado: uma simulação do extrativismo sustentável do pequi / The economic use of the legal reserve in the Cerrado: a simulation of the sustainable extraction of pequi.
O Código Florestal, instituído pela Lei Federal No 4.771, de 15 de setembro de 1965, obriga proprietários de terras em Goiás e de Minas Gerais a manter 20% de suas áreas como Reserva Legal (RL) (essa percentagem pode variar de um estado para outro). Essa medida, se por um lado, beneficia a população conservando o Cerrado e lhe garantindo a oferta de s
Publicado em: 2011
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2. Análise do êxito dos sistemas estaduais de gestão de reservas legais com foco no mecanismo de compensação / Analysis of the success of state legal forest reserve management systems focusing on legal compensation process
A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em impor
Publicado em: 2010
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3. Analysis on the limitation of the law in the solution of environmental conflicts: the use of geographic information systems in judicial proceedings / Análise das limitações do direito na solução de conflitos ambientais: a aplicação de sistemas de informações geográficas a processos judiciais
There is a hiatus between the environmental law existence, mainly because of its great rigidity, and the fact of being considered an impediment to the economic development. The Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Forest Reserve (LFR) are institutes created by the Environmental Law that limit the economic exploitation in rural properties without an i
Publicado em: 2009
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4. Análise documental e de consistência técnica de planos de manejo florestal em áreas de formações florestais, no Estado de Minas Gerais
Neste estudo foram utilizados dados de 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no Instituto Estadual de Florestas no período de 1992 a 1998, com o objetivo de realizar a análise documental através de indicadores e verificadores de sustentabilidade de fácil aplicação, pertencentes à estrutura básica de um plano de manejo, conforme normas leg
Revista Árvore. Publicado em: 2008-02
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5. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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6. Diagnóstico de planos de manejo florestal em áreas de florestas estacionais semideciduais no Estado de Minas Gerais / Diagnosis of management plans in areas of semideciduous seasonal forest in the State of Minas Gerais
O presente estudo, realizado com 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no IEF no período de 1992 a 1998, em áreas de floresta estacional semidecidual na Zona da Mata de Minas Gerais, foi executado em duas etapas, uma de escritório (análise documental) e outra de campo (análise estrutural). A etapa 1 teve como objetivo fazer a análise docume
Publicado em: 2006
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7. Perfil do sistema de produção dos rebanhos bovinos na bacia leiteira de Goiânia-GO
Este trabalho objetivou estudar alguns parâmetros do processo produtivos dos rebanhos bovinos da bacia leiteira de Goiânia-GO. Foram trabalhadas 34 propriedades de gado de leite em media com 80 fêmeas aptas à reprodução, em cada propriedade,selecionadas aleatoriamente,no total de 2823 vacas em idade de reprodução .Na maioria das propriedades(85%) os
Publicado em: 2003