Lei De Seguranca Alimentar E Nutricional
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1. Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde
Resumo A alimentação e a nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão inclusas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990. O presente artigo apresenta e discute a agenda de alimenta�
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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2. Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional
O objetivo do trabalho foi analisar a situação da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado no ano de 2006, pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Com base nos critérios de adesão ao SISAN, contidos no Decreto nº 7.272 de 25 de agosto de 2010, foram analisados os dados das pes
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 01/03/2018
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3. Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação
Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regula
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2017-12
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4. Atuação de nutricionistas responsáveis técnicos pela alimentação escolar de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo
Resumo O nutricionista é responsável pela promoção da segurança alimentar e nutricional na alimentação escolar, contribuindo para a construção de práticas alimentares saudáveis. Neste estudo buscou-se conhecer a atuação de nutricionistas responsáveis técnicos da alimentação escolar em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Foi realiz
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-02
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5. Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde
Resumo A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social que nos últimos anos tem sido prestigiado e fortalecido por programas governamentais que incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos, sendo assim, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, aumentando a disponibilida
Saude soc.. Publicado em: 2016-06
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6. Cardápios e sustentabilidade: ensaio sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das políticas públicas brasileiras que têm estabelecido estreito diálogo com os princípios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Agroecologia. Diretrizes de execução, alinhadas com a temática da sustentabilidade, foram estabelecidas pela Lei nº 11.947, promulgada em julho
Rev. Nutr.. Publicado em: 2015-04
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7. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar
O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execu
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-01
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8. Alimentação escolar nas comunidades quilombolas: desafios e potencialidades
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para estudantes de escolas públicas. Este artigo tem por objetivos discutir os desafios e as potencialidades da alimentação escolar nas comunidades quilombolas e relatar a experiência do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Es
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-04
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9. Utilização da lógica Fuzzy como modelo preditivo da situação de segurança alimentar nos municípios do estado da Paraíba
Observa-se a preocupação com as condições de segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O conceito adotado pelo Brasil, conforme a Lei n. 11.346 de 2006, caracteriza a segurança alimentar e nutricional como um processo multidimensional, sendo determinado por fatores que vão desde a produção agrícola, distribuição e acesso dos al
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
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10. Fidedignidade de rótulos de alimentos comercializados no município de São Paulo, SP
OBJETIVO: Avaliar a fidedignidade das informações sobre dados nutricionais declarados em rótulos de alimentos comercializados. MÉTODOS: Foram avaliados 153 alimentos industrializados habitualmente consumidos por crianças e adolescentes, comercializados no município de São Paulo (SP) entre os anos de 2001 e 2005. Os teores de nutrientes informados pelo
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 03/04/2009
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11. Análise histórica do processo de formulação da política nacional de segurança alimentar e nutricional (2003-2006) : atores, idéias, interesses e instituições na construção de consenso político
A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econôm
Publicado em: 2009
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12. Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos / Food and nutricion brazilian national policy: institutional arrangement and resource allocation
No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional,
Publicado em: 2009