Lei De Anistia
Mostrando 1-12 de 31 artigos, teses e dissertações.
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1. Political memories and feminist resistance
Resumo Esta comunicação apresenta os critérios, a metodologia e os principais resultados de uma pesquisa recém-publicada que fez o levantamento e a análise de testemunhos produzidos por mulheres que lutaram contra as ditaduras militares do Brasil e da Argentina, num recorte temporal que se inicia com a promulgação da Lei da Anistia (1979) e finaliza c
Sociologias. Publicado em: 2022
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2. Violência Política e Justiça de Transição no Brasil: Disputas em Torno da Memória do Passado Político Recente
Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Direito de Transição e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira
Resumo O principal objetivo do presente estudo é analisar as consequências da tortura e de outras atrocidades ocorridas no Brasil na ditadura militar. Por meio do emprego dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo, procura-se expor a decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante à extensão interpretativa da Lei de Anistia, a condenação internaciona
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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4. Longitudinal dimensions of land-use impacts in riverine ecosystems
Resumo: Objetivo Os rios são conectados longitudinalmente através do fluxo de água e as dimensões espaciais dos efeitos das mudanças na vegetação ripária local ainda são pouco compreendidas. Mudanças recentes na Lei de Proteção da Vegetação Nativa permitem a redução de faixas laterais de proteção e anistia para a remoção de vegetação c
Acta Limnol. Bras.. Publicado em: 15/07/2019
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5. A (In)Justiça de Transição para os Povos Indígenas no Brasil
Resumo O artigo tematiza reparações às violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura brasileira, no período de 1946 a 1988, lapso temporal da Lei da Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979) e utilizada pela Comissão Nacional da Verdade. Pretende-se responder à seguinte pergunta: no contexto da Justiça de Transição, quais
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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6. O Brasil entre a memória, o esquecimento e a (in)justiça: uma análise do julgamento da ADPF nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal
Resumo Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) levou a julgamento a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ADPF nº 153 questionava a interpretação corrente da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979), segundo a qual os envolvido
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-12
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7. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o caso da guerrilha do Araguaia: impactos no Brasil
Resumo O objetivo deste artigo é analisar como e por que a normatividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sobre o tema da justiça de transição tem encontrado obstáculos para o seu impacto no Brasil. A partir de um desenho de pesquisa qualitativa que se baseou na realização de entrevistas, além da consulta a fontes secundárias e s
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2017-04
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8. Fragmentos da memória de um professor de Jornalismo: perplexidades evidentes no tardio itinerário do anistiado político
Resumo Professor de Jornalismo na Universidade de São Paulo, José Marques de Melo foi acusado de praticar magistério "subversivo", durante a ditadura militar. Uma aula ministrada em 1968, sobre a técnica do lead, constituiu a peça chave do inquérito que invocou o Decreto-Lei 477, resultando em uma "cassação branca", muito embora tivesse sido inocenta
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2015-12
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9. A reparação por perseguição política e os relatos de violência nas caravanas da anistia
Este artigo analisa os relatos públicos de violência e sofrimento na execução de uma política reparatória por perseguições políticas empreendidas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A partir de uma etnografia nas Caravanas da Anistia, sessões públicas e itinerantes de análise de requerimentos de reparação econômica e anistia pol
Horiz. antropol.. Publicado em: 2014-12
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10. Memória e silêncio: a espoliação das lembranças
A partir da constatação surpreendente de que algumas vítimas da tortura durante a ditadura militar brasileira concordam com seus algozes no que diz respeito ao significado da Lei de Anistia, o artigo busca, na análise de dois movimentos sociais de envergadura no final do regime militar, respostas para o entendimento dessa realidade. O Movimento pela Anis
Lua Nova. Publicado em: 2014-08
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11. Constitucionalidade e convencionalidade da Lei de Anistia brasileira
A Lei de Anistia brasileira (Lei n. 6.683/1979) foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e de controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o STF considerou a lei compatível com a Constituição de 1988, a CIDH considerou-a incompatível com a Convenção Americana de Direitos Humano
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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12. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012