Lei De Acesso A Informacao
Mostrando 1-12 de 72 artigos, teses e dissertações.
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1. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais os critérios para a realização da vasectomia ?
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens o
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. Quais os critérios para fazer laqueadura tubária das trompas?
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
que trata do planejamento familiar a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens ou
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. O que caracteriza uma gestação de alto risco?
Gestação de alto risco é “aquela na qual a vida ou a saúde da mãe e/ou do feto e/ou do recém-nascido têm maiores chances de serem atingidas que as da média da população considerada”
. Embora os esforços dos cientistas para criar um sistema de pontuação e tabelas para discriminar as gestantes de alto risco das de baixo risco não ten
Núcleo de Telessaúde Maranhão HU-UFMA. Publicado em: 12/06/2023
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5. Qual forma para abordar um idoso que recusa realizar a vacina da influenza?
Esta é uma discussão para a qual existem algumas considerações bastante interessantes. Sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves e a não vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus familiares e pessoas próximas e a sua
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Transparência municipal e controle social: a visão dos Observatórios Sociais sobre os portais de transparência e acesso à informação
Resumo O artigo analisa as inovações introduzidas na publicitação das ações e resultado da gestão pública pelos portais de transparência e de acesso à informação, de modo a verificar sua eficácia em facilitar o controle social, buscando aferir indiretamente a opinião dos usuários sobre a qualidade dos portais criados para atender às determina
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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7. Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras
Resumo Coparticipantes na atuação, planejamento e controle da execução de políticas públicas, os conselhos de saúde constituem espaços públicos que objetivam a participação e o controle social das ações em saúde que dizem respeito à coletividade. O acesso à informação é uma condição imprescindível para que não só conselheiros, mas a s
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-11
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8. Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros
Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a p
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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9. A qualidade na recuperação de dados governamentais: um estudo sobre dados de políticas públicas na internet
RESUMO O uso da Internet para acessar dados governamentais é crescente e apresenta possibilidades para o cidadão acompanhar a execução das políticas públicas. No contexto das políticas públicas para o setor da agricultura, destaca-se que estas constituem um fator preponderante no desenvolvimento social e econômico,principalmente dos pequenos produto
Perspect. ciênc. inf.. Publicado em: 2020-06
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10. Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos Tribunais de Contas brasileiros
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a permeabilidade dos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros à sociedade, por meio de 3 perspectivas: a) transparência dos portais; b) transparência da atividade de fiscalização; e c) participação cidadã. Para tanto, foi estruturado um roteiro de observações, a partir de recomendações de organismos inter
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-04
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11. Testamento vital: verificação e compartilhamento de informações em um hospital português
Resumo Desde 2012, o testamento vital é direito legalmente protegido em Portugal. Este estudo, exploratório-descritivo, questionou médicos e enfermeiros de um hospital português sobre verificação e compartilhamento de informação relativa ao testamento vital. A maioria dos profissionais (57%) nunca verificou a existência do documento, embora consider
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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12. A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões
Resumo Como as diversas iniciativas legislativas sobre acesso à informação no Brasil culminaram na aprovação da Lei n. 12.527 (Lei de Acesso à Informação [LAI], 2011)? A partir da abordagem de coalizões de defesa (advocacy coalitions framework - ACF), este artigo analisa a formação de agenda e a atuação de diferentes coalizões, por meio da aná
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-01