Lei 11 941 09
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1. Os efeitos na formação dos resultados contábeis a partir da nova realidade contábil brasileira introduzida pela lei 11.638/2007 e os esforços do país na harmonização dos princípios contábeis brasileiros com os internacionais
A partir de 2007, com as Leis 11.638/07 e 11.941/09, modificou-se substancialmente a forma de contabilização, demonstração e divulgação das demonstrações contábeis das entidades empresariais estabelecidas no Brasil, representando o marco inicial dos esforços do País na convergência e na harmonização da contabilidade brasileira aos princípios i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
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2. Accounting income and taxable income: effects of Transition Tax Regime (RTT) / Lucros contábil e fiscal: efeitos do regime tributário de transição - RTT
A Lei nº 11.638/07 iniciou a convergência da contabilidade brasileira para as normas internacionais do IASB. A MP 449/08, a Lei nº 11.941/09 e os órgãos de regulação contábil continuaram essa adequação, promovendo, entre outras, duas relevantes modificações: i) a definitiva separação entre a contabilidade societária e a tributária; e ii) a im
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/10/2011
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3. O reflexo das alterações da lei n° 6.404/76 nos índices econômico-financeiros das empresas
Este artigo objetiva demonstrar as mudanças promovidas pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 na Lei 6.404/76, a Lei das S.A, destacando-se a nova estrutura do Balanço Patrimonial e discutir sua influência na análise das demonstrações contábeis, bem como, na composição de seus principais indicadores, e a possível necessidade de alteração em suas fór
Publicado em: 2010
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4. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra matriz de incidência / Royalty mineral resources
Os recursos minerais são considerados bens públicos dominicais por serem estes os únicos passíveis de exploração econômica para geração de receitas pelo Estado, em razão de não estarem afetados a uma destinação específica do Estado e, tampouco, poderem ser livremente utilizados pela coletividade. A Constituição Federal autoriza a concessão d
Publicado em: 2010
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5. Análise comparativa das normas contábeis brasileiras, norte-americanas e internacionais aplicáveis ao setor de construção civil : um estudo de caso numa empresa do estado da Paraíba
A contabilidade da atividade de construção civil, no Brasil, apresenta, do ponto de vista do registro de suas operações contábeis, problemas quanto aos critérios de contabilização das receitas e despesas que não são aderentes às melhores práticas contábeis. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo analisar as distorções provocadas no fin
Publicado em: 2009