Legitimacao Extraordinaria
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1. A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
O presente trabalho propõe-se, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a abordar os principais aspectos da legitimidade ativa para a causa, tendo como objeto principal a análise da legitimidade para agir em alguns dos remédios constitucionais. O trabalho é desenvolvido em nove capítulos que passam a ser considerados a partir da introdução
Publicado em: 2008
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2. Sindicatos : evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir
As associações sindicais, pela importância que assumem na consecução de interesses individuais e coletivos, devem ter sua funcionalidade acolhida pela ordem estatal. Um longo espaço histórico foi percorrido até se chegar a este estágio. As características dos sindicatos demonstram que se constituem como organismo de personificação da categoria, a
Publicado em: 2006
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3. Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Pú
Publicado em: 2006
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4. Substituição processual
A dissertação apresenta os conceitos tradicionais de substituição processual, criticando-os por não distingui-la dos demais casos de legitimação extraordinária. Então, distingue a substituição processual da legitimidade extraordinária, dando seus traços característicos e propõe um novo conceito. Comenta a natureza do fenômeno e aponta as rest
Publicado em: 1983