Legitimacao Da Posse
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1. A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia. / The regularization of urban real estate through the legitimation of ouvership for affordable housing.
O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2012
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2. Interpretação constitucional : direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos
A presente dissertação, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado, aborda a temática do direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos. O tema é de
Publicado em: 2011
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3. Lands and immigrants in the Assunguy colony Paraná, 1854-1874. / Terras e imigrantes na colônia Assunguy Paraná, 1854-1874
Os debates e discussões sobre as vantagens e prejuízos que a vinda de imigrantes traria a província do Paraná prosseguiram nos anos posteriores a aprovação da Lei de Terras em 1850 sem que se chegasse a algum consenso. Entretanto, os dispositivos propostos pela Lei de Terras em 1850 e sua regulamentação em 1854 fizeram com que se olhasse atentamente
Publicado em: 2007
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4. Urbanização em Goiás no século XVIII / Urbanization in the eighteenth century Goiás
A urbanização da Capitania de Goiás esteve na dependência direta da política centralizadora de ocupação colonial portuguesa do século XVIII, particularmente no que se refere à expansão e legitimação do território além do meridiano de Tordesilhas e ao descobrimento de importantes pontos mineratórios localizados na região central do Brasil. A c
Publicado em: 2007
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5. Mandado de segurança como garantia constitucional
No presente trabalho procuramos destacar os aspectos mais importantes a serem analisados do mandado de segurança como garantia constitucional, ação, bem como a espécie de mecanismo jurisdicional específico de tutela diferenciada, atendendo as questões controvertidas, em virtude inclusive na Nova Ordem Processual, advinda com a reforma do Código de Pro
Publicado em: 2003