Legitimacao Da Pena
Mostrando 1-6 de 6 artigos, teses e dissertações.
-
1. Sob a pena presidencial: a Lei de Terras de 1850 no Rio Grande do Sul e a negociação política
Com a aplicação da Lei de Terras de 1850, no Rio Grande do Sul, reforçou-se a aproximação política entre a elite local e a Coroa. À época, as disputas de terras levaram os fazendeiros a encaminharem um número significativo de processos de legitimação cujo julgamento ficou ao encargo dos presidentes de província que, não raro, utilizaram-nos como
Tempo. Publicado em: 2012
-
2. Arrivistas e decadentes: o debate político-intelectual Brasileiro na primeira década republicana
Este artigo toma a luta política da passagem do Império para a República como chave de leitura da produção intelectual da primeira década republicana. Argumento que a clivagem do debate intelectual do período é eminentemente política, originando duas identidades relacionais: "monarquistas de pena", isto é, ex-aristocratas de corte, convertidos em d
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2009
-
3. Justiça restaurativa: uma leitura constitucional a partir do garantismo
No presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, que está inserida na área de concentração Fundamentos do Direito Positivo, analisa-se o sistema penal que, após décadas de existência, apresenta-se ineficaz em assegurar a realização dos direitos fundamentais que são a base do Estado Democrático de
Publicado em: 2009
-
4. RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE / A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal
Publicado em: 2008
-
5. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ABORDAGEM DE SUA LEGITIMAÇÃO EM FACE DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS CONSTITUCIONAIS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
Esta Dissertação tem como objeto o estudo da Legitimação, por parte do Estado, da aplicação da Pena Privativa de Liberdade prevista no ordenamento jurídico penal brasileiro e como objetivo a análise da aplicação da Pena Privativa de Liberdade no Brasil em cotejo com os princípios e garantias constitucionais que defluem do postulado da Dignidade Hu
Publicado em: 2007
-
6. Crime e política penal: Crise do sistema prisional e alternativas às prisões
A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunst�
Publicado em: 2006