Legislative Studies
Mostrando 1-12 de 42 artigos, teses e dissertações.
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1. Lack of Corpses for Teaching and Research
RESUMO O estudo tem como objetivo abordar a importância da disponibilização de cadáveres não reclamados e de cadáveres doados para utilização em estudos, com foco na formação de profissionais da área da saúde, no aperfeiçoamento de profissionais já formados nessa área e no avanço de pesquisas sobretudo em técnicas cirúrgicas, no âmbito de
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 13/01/2020
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2. Las violencias contra las mujeres en los textos jurídicos de América Latina y el Caribe
Resumo: Este trabalho estuda as diferenças e semelhanças que existem nos diferentes textos legais sobre as violências contra as mulheres no contexto da América Latina e do Caribe. O objetivo da pesquisa é contribuir para a análise jurídica das diferentes legislações para ampliar o conhecimento jurídico e fazer apostas legislativas de qualidade. Os
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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3. CONGRUÊNCIA ENTRE POLÍTICAS SOCIAIS, DE SEGURANÇA PÚBLICA, E OPINIÃO DOS CIDADÃOS NO BRASIL
Este trabalho se insere no campo de estudos empíricos sobre representação política, seguindo a perspectiva da análise da “congruência política”, uma área de estudos importante na literatura internacional, mas ainda muito pouco desenvolvida no Brasil. Analisa, de um lado, a evolução das opiniões dos cidadãos brasileiros a respeito de temas na
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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4. Obra completa pombalina: os escritos sobre instrução pública
RESUMO O objetivo deste projeto é estabelecer um cânone dos escritos pombalinos relativos à instrução pública, de modo geral, e ao ensino de Humanidades, de modo particular, responsáveis pelo que se convencionou chamar, na historiografia educacional, de reformas pombalinas, bem como investigar o modo como tais escritos provocaram a fundação e afetar
Educ. rev.. Publicado em: 29/07/2019
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5. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
Resumo O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico const
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Unionism, the Decision-Making Process and Social Security Reform in Brazil
Despite the vast literature on social security reform there are relatively few studies that analyze the participation of representatives coming from the union movement in the decision-making process. This article aims to fill part of that gap in Brazilian academic production on unionism and public policy. In situations in which unionist representatives suppo
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 10/05/2016
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7. U.S. International Agricultural Trade Policy: Interests, Institutions and Information in the Corn Supply Chain
The purpose of this article is to analyze the U.S. international agricultural trade policy by focusing on instruments and institutional arrangements. Policy decision-making is analyzed by means of three variables: 1) how interests are mobilized; 2) how information is disseminated; and 3) how spaces are occupied in deliberation arenas. The study refers to the
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 01/04/2016
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8. THE ROLE OF NANOMATERIALS IN COSMETICS: NATIONAL AND INTERNATIONAL LEGISLATIVE ASPECTS
Nanotechnology is currently one of the fastest growing scientific fields. The products of this science have become part of our everyday lives. However, to date, regulatory agencies have not yet established a single definition for nanomaterials and nanotechnology. Therefore, each country has its own definitions and legislation to control products containing n
Quím. Nova. Publicado em: 2015-05
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9. Vientos de libertad a ambas orillas del Atlántico. Las Cortes de Cádiz y la Asamblea del año XIII
Abstract This article studies the reception of the Constitution of 1812 and the legislative work of the Cadiz Cortes in the Rio de la Plata, on the revolutionary political process, which will lead into the General Constituent Assembly of 1813.The approach used on this work begins with the understanding that both constitutional processes are framed in the sam
Almanack. Publicado em: 2014-12
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10. Relationships between the powers on the Brazilian Constitution / Relações entre poderes na Constituição brasileira
This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Todays society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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11. Competência legislativa dos entes federados; conflitos e interpretação constitucional / Legislative jurisdiction of the political entitites: conflicts and constitutional interpretation.
The aim of this paper is to study the Legislative jurisdiction, which rules the solution of possible conflicts within its Political Entities, in the Brazilian Federalism and the Constitutional Interpretation. Initially, the foccus is on the Brazilian Federalism and the Constitutional jurisdiction in the role of the Federalism, its origin, characteristics and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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12. O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010 / The congress and the educational public policies in the period 1995-2010
This work discusses the role of the Brazilian Congress, in defining public policies in education. We examine the contents of about fifteen hundred bills and proposed constitutional amendments submitted by deputies in legislatures between the years 1995 and 2007. We also conducted three case studies on two structural issues of educational policy: education fu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011