Legislador
Mostrando 13-24 de 272 artigos, teses e dissertações.
-
13. Pentecostais, sexualidade e família no Congresso Nacional
Resumo O objetivo deste artigo é examinar as reconfigurações dos discursos de atores pentecostais em relação à homossexualidade, à família e aos direitos humanos. Para tanto, centra-se na análise de duas audiências públicas e na votação do Estatuto da Família na comissão especial instituída com o propósito de discutir a proposta apresentada
Horiz. antropol.. Publicado em: 2017-04
-
14. Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
Resumo Neste artigo analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar Reclamação em face de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais. No acórdão, o STF decidiu que enquanto o legislador não criar as Turmas de Uniformização de Jurisprud
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-08
-
15. Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
Resumo O presente artigo avalia o posicionamento do CADE com relação aos espaços concorrenciais inseridos em setores regulados. Duas vertentes podem ser vislumbradas: (i) atuação sobre a própria delimitação dos espaços concorrenciais (i.e., promoção da competição em setores onde ela inexiste) e (ii) proteção dos espaços concorrenciais já abe
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
-
16. Precedente judicial en el Contencioso Administrativo: estudio desde las fuentes del derecho
"La historia del derecho colombiano, refleja exactamente la forma cómo las instituciones y los gobernantes se han amoldado a las nuevas realidades de la sociedad. Muchos cambios, han sido fruto de reclamaciones violentas, otras pacíficas, por reformas a las formas de gobierno, a la administración, a las instituciones jurídicas, políticas y sociales en general, reclamando justicia, igualdad y la protección de los derechos de las personas. A pesar que sistema colombiano se enmarca dentro del Sistema Romano Germano donde la ley es la principal fuente del derecho, en la actualidad, conceptos como el precedente judicial han tomado fuerza convirtiéndose verdaderamente en fuente del derecho colombiano, alterando la concepción clásica de las fuentes y su organización jerárquica tradicional de acuerdo al valor vinculante que se le ha otorgado. Lo evidencia la Ley 1437 de 2011, en la que el legislador intervino en la materialización del concepto de precedente judicial en la Jurisdicción Contencioso Administrativa, con la creación de las sentencias de unificación y la posibilidad de extender los efectos de las mismas. Lo novedoso de esta obra es que la discusión sobre la alteración de la jerarquía de las fuentes del derecho aborda, desde una perspectiva teórica, mecanismos como las sentencias de unificación y la extensión de jurisprudencia, que posiblemente dan alcance al concepto de precedente judicial en el Contencioso Administrativo."
Autor(es): Iregui Parra, Paola Marcela
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2016
-
17. Capítulos de uma História: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a constru�
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-06
-
18. Entre a pedagogia legisladora e as pedagogias intérpretes
Com base nas metáforas do legislador (associado à modernidade) e intérprete (associado à pós-modernidade), discutidas por Zygmunt Bauman, este artigo problematiza alguns dos embates em torno dos significados da pedagogia, procurando mostrar os investimentos para legislar fundamentado nesse princípio, e também a operação de interpretar com as pedagog
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 2015-06
-
19. Unidade partidária e política externa na América Latina
O artigo compara a unidade partidária de 25 partidos políticos latino-americanos em temas de política externa e doméstica. O objetivo principal é testar a hipótese da especificidade da política externa na estruturação do comportamento legislativo em seis países da América Latina. O resultado revela elevada similaridade entre os níveis de unidade
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 2014-10
-
20. A pertinência da noção de ambiências urbanas para o tema dos direitos dos idosos: perspectivas brasileiras
No Brasil, o reconhecimento das funções sociais da cidade e do dever de amparo aos idosos foi um dos avanços da Constituição Federal de 1988 (artigos 182 e 230). Em um contexto de urbanização e de envelhecimento populacional, um Estatuto da Cidade e um Estatuto do Idoso foram também adotados pelo legislador brasileiro. O presente trabalho, baseado em
Rev. bras. geriatr. gerontol.. Publicado em: 2014-09
-
21. A afirmação de uma situação sociocomunicativa: desfile de carnaval e tramas da cultura popular urbana carioca
Neste artigo, com o objetivo de acompanhar a dinâmica de estilização sociocomunicativa em que se define o gênero lúdico-estético Desfile de Carnaval, no Rio de Janeiro, a argumentação desenvolvida toma por fio condutor a posição do artista-intelectual carnavalesco. Isto, no andamento da diferenciação funcional relativa à ascensão do cargo e com
Cad. CRH. Publicado em: 2013-04
-
22. Os legisladores do futuro: a afinidade dos projetos políticos de Platão e de Nietzsche
o presente texto busca desconstruir o lugar-comum de que Platão é, tão somente, o principal adversário de Nietzsche. Ao analisarmos o percurso da reflexão nietzschiana, veremos que o filósofo, desde sua juventude, e com o progressivo auxílio das ferramentas de análise fisiológica e psicológica, jamais confundiu o platonismo com o homem e legislador
Cad. Nietzsche. Publicado em: 2013
-
23. Não-cumulatividade tributária: aspectos constitucionais
Analisa a não-cumulatividade tributária sob a ótica constitucional do instituto, concentrando a atenção no conteúdo semântico do termo não-cumulativo e em suas implicações para o legislador infraconstitucional. Aborda, como ferramenta para a finalidade exposta, os limites a serem observados nos processos de interpretação dos textos de direito pos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2012
-
24. Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
O trabalho apresentado tem o objetivo de avaliar a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012