Legislacion Ambiental
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1. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a env
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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2. Saúde e meio ambiente : a política nacional de práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde - atitude e ampliação do acesso : uma questão de direito
La Política Nacional de integrante y prácticas complementarias (PNPIC) en el Sistema Nacional de Salud (SUS), es una política pública destinada a ampliar el servicio a las prácticas de atención primaria de la salud utilizando la medicina tradicional, medicina tradicional china y medicina alternativa o complementaria, combinado con la medicina occidenta
Publicado em: 2009
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3. O termo de ajustamento de conduta (TAC) como fator potencial de desenvolvimento: o caso da Empresa Tupy e do Loteamento Dom Gregório Warmeling Joinville (SC)
Esta es una pesquisa descriptiva que tiene como objetivo hacer un análisis sobre el potencial del Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) y si es un factor de desarrollo. El trabajo analiza bajo el punto del desarrollo sustentable los casos de la empresa Tupy y del lote Dom Gregório, que se instalaron en área de los manguezais (mangles) en Joinville. Ante a
Publicado em: 2008