Legislacao Social
Mostrando 1-12 de 1191 artigos, teses e dissertações.
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1. Como o Agente Comunitário de Saúde pode orientar sobre descarte de resíduos de postos de combustíveis?
A princípio os resíduos produzidos em postos de combustíveis como panos e estopas sujos/contaminados com óleo, gasolina ou outros combustíveis devem ser encaminhados a um local onde será feita a reciclagem ou transformação, ou a um aterro de resíduos industriais. A legislação obriga que todo gerador de resíduos se responsabilize pelo que gera.
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Existe um critério para estabelecer o número de visitas a um asilo na área adscrita pela Equipe de ESF?
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, não há um critério estabelecido sobre o intervalo mínimo de visitas a um asilo adscrito em uma área de Estratégia de Saúde da Família (ESF). No entanto os direitos das pessoas idosas em relação a saúde, são assegurados pela legislação brasileira, e são atribuições comuns a todos os profis
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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5. Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná
Resumo O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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6. Escravidão emoldurada: entre noções locais de cativeiro e definições legais de escravidão contemporânea
Resumo O que é escravidão? É possível identificá-la em contextos em que foi legalmente abolida? Para responder às questões, o artigo analisa os usos da escravidão como moldura interpretativa, criada a partir de um rito da cultura popular, que atribui sentido a experiências de exploração e privação vividas no trabalho. Essa moldura permite reconh
Tempo Social. Publicado em: 2022
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7. Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência
RESUMO • As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e polí
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022
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8. Fóruns de accountability síncrona: a dinâmica interna das audiências públicas orçamentárias
Resumo As audiências públicas orçamentárias são espaços de transparência e participação social. Esses espaços podem ser considerados fóruns de accountability síncrona, em que a prestação de contas e a responsabilização podem ocorrer no mesmo momento, o que gera preocupação para o prestador de contas quanto às possíveis formas de responsab
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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9. Um panorama do mercado de trabalho da pessoa com deficiência visual na cidade do Rio de Janeiro
Resumo: O artigo tem o objetivo de traçar o perfil de uma amostra da população com deficiência (PcD), especificamente a deficiência visual, e de empresas do setor privado que contratam PcD na cidade do Rio de Janeiro, visando obter subsídios para a melhoria de políticas públicas que garantam a este grupo social o direito de obtenção de renda. A est
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2021-03
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10. O sentido do envelhecer para o idoso dependente
Resumo O envelhecimento constitui um fenômeno demográfico e uma questão econômica, social, política, cultural e ética. O objetivo deste ensaio é refletir sobre o envelhecimento e o sentido da velhice no sistema capitalista, sob o paradoxo que contrapõe lucro e necessidades humanas. A investigação efetuada sinaliza que sobre a pessoa idosa, com perd
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2021-01
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11. CONTRA O LIBERALISMO E O COMUNISMO: UMA DEMOCRACIA AUTORITÁRIA
RESUMO Tratamos dos primeiros 15 anos do governo Vargas, de sua legislação trabalhista e de sua atitude diante da valorização do trabalho e do trabalhador. A partir da análise das lutas do movimento operário, da pesquisa em jornais, programas e documentos de Vargas, verificam-se seus objetivos: o de elaborar uma legislação trabalhista, que contempla
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2020-12
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12. Desafios postos aos Programas de Pós-graduação em Serviço Social no contexto de desmonte do ensino superior
Resumo A Junta de Comércio no império Luso-brasileiro é um tema bastante estudado pela historiografia no que diz respeito à posição social e política adquirida pela classe mercantil após a sua criação em 1755, em Lisboa. Contudo, a governação mercantil através do seu tribunal especial e da produção de uma normatização e jurisprudência exper
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2020-12