Legislacao Como Topico
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Vulnerabilidade legislativa de grupos minoritários
Resumo As minorias encontram-se em uma posição de inferioridade na sociedade e, por isso, são vulneráveis em vários aspectos. Este estudo analisa a vulnerabilidade legislativa e visa categorizar como “fraca” ou “forte” a proteção conferida pela lei às minorias: idoso, deficiente, LGBT, índio, mulher, criança/adolescente e negros. Para tanto
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-12
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2. Análise econômica do sistema da reciclagem em Portugal
A reciclagem de resíduos de embalagens é um grande objetivo da União Europeia. A legislação comunitária impõe metas muito ambiciosas relativamente às taxas de reciclagem a atingir por todos os Estados-membros. Por conseguinte, a análise das operações e dos custos acrescidos que resultaram dessa política ambiental constitui um relevante tópico de
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2014-09
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3. Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política púb
Publicado em: 08/10/2012
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4. Propaganda e publicidade de alimentos no Brasil / Propaganda and food advertising in Brazil
O presente estudo teve como objetivo analisar o panorama da propaganda e publicidade de alimentos no Brasil. Em 2010, houve a publicação da Resolução RDC n° 24 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O intuito da resolução era regularizar a publicidade de alimentos através do uso de alertas para aqueles considerados com quantidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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5. A Crassostrea rhizophorae (Guilding, 1828) é uma boa espécie indicadora da qualidade ambiental? Estudo de caso da Área de Proteção Ambiental do Rio Mamanguape PB.
As Áreas de Proteção Ambiental (APA) apresentam características que permitem atividades rurais, condicionadas pelas regras apresentadas em sua definição. O diagnóstico da emissão de poluentes é essencial onde existem tais atividades. O presente estudo tem como foco a APA da Barra do Rio Mamanguape, uma das áreas consideradas pelo Ministério do Mei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
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6. Condições de trabalho do professor de Sociologia
O artigo tem como objetivo apresentar as condições de trabalho dos professores de Sociologia, no período atual, e, também, descrever e analisar as mudanças advindas de um conjunto de leis aprovadas no segundo semestre de 2009, no estado de São Paulo. O texto estrutura-se da seguinte forma: (1) Breve histórico da Sociologia como disciplina escolar. Est
Cadernos CEDES. Publicado em: 2011-12
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7. Análise da participação social na gestão de políticas públicas para a empregabilidade de pessoas com deficiência / Analysis of social participation in the management of public policies for employability of people with disabilities
A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participação social na gestão das ações das políticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficiência, as PcD, em um município da região serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas políticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Le
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
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8. O direito social à moradia e o sistema finceiro da habitação
O presente trabalho aborda o direito social à moradia e como ele foi concretizado por meio do Sistema Financeiro da Habitação. Inicialmente, trata do direito à moradia como um direito social, sua origem, características e o seu processo de inclusão na Constituição brasileira, momento no qual adquiriu o status de direito fundamental. É demonstrado ta
Publicado em: 2010
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9. Direito processual civil intertemporal / Intertemporal civil procedure law
O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. Não bastasse a amplitude do tema e sua ligação com todos os ramos da ciência jurídica, as soluções apresentadas pela doutrina para seus problemas são bastante variadas e partem de enfoques bem diferenciados na observação dos seus fenômenos. A despeito de ser uma matéria
Publicado em: 2010
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10. Educação do campo e políticas públicas para além do capital : hegemonias em disputa / Educação do campo e políticas públicas para além do capital : hegemonias em disputa
A pesquisa buscou desenvolver uma reflexão acerca da Educação do Campo no Brasil, bem como o papel das políticas ditas públicas a partir dos desafios históricos no qual vivemos. Não tivemos a preocupação escolástica de partir do todo às partes, pelo contrário, partimos do todo às partes para novamente retornar ao todo. Por isso mesmo a preocupa�
Publicado em: 2009
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11. Processo administrativo fiscal previdenciário
O objeto do presente trabalho consiste na análise da atividade administrativa exercida para cobrança dos tributos destinados ao custeio da Seguridade Social. Buscamos traçar um paralelo entre as garantias dos administrados, previstas em todo arcabouço jurídico e as prerrogativas da administração, abrangendo tanto a fase que antecede o lançamento, com
Publicado em: 2008
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12. Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas
As cláusulas abusivas representam um dos mais relevantes sintomas decorrentes da massificação das relações negociais e do conseqüente desequilíbrio entre os contratantes. De forma a compensar a desigualdade entre as partes, fez-se necessária a intervenção do Estado, aumentando-se o espectro das normas de ordem pública e reduzindo o âmbito de atua
Publicado em: 2007