Legalization
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13. Neurobehavioral, reflexological and physical development of Wistar rat offspring exposed to ayahuasca during pregnancy and lactation
Ayahuasca is a hallucinogenic beverage prepared by the decoction of plants native to the Amazon Basin region. The beverage has been used throughout the world by members of some syncretic religious movements. Despite the recent legalization of ayahuasca in Brazil for religious purposes, there is little pre-clinical and clinical information attesting to its sa
Revista Brasileira de Farmacognosia. Publicado em: 16/09/2011
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14. Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu
The WTO's dispute settlement system is a much studied subject and the literature thereon is widespread. Nevertheless, there are few empirical studies on panelists' and Appellate Body members' profiles as well as their influence on the articulation of an international legal field around the dispute resolution organizations. This study aims to make available s
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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15. A economia das drogas ilegais : teorias, evidências e políticas públicas
O estudo analisa o mercado de drogas e a maneira pela qual estas têm sido tratadas pela sociedade atual. A política de proibição das drogas é o foco do trabalho, suas justificativas, seus objetivos e resultados são postos em questão, em decorrência deste debate, surgem como alternativas a descriminalização, a política de redução de danos e a leg
Publicado em: 2010
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16. Quando a cidade vira muro: os condomÃnios residenciais fechados de Itatiba / When the city becomes walls: the house condominiums of Itatiba − SP
The focus is to analyze the formation process of the house condominiums in the city of Itatiba, in SÃo Paulo state, which is explained by the metropolitanization phenomenon. This dynamic produces a spatial organization, territorially scattered of the low density urban tissue, which results in, among other consequences, the increase of the urbanization costs
Publicado em: 2010
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17. Mínimo existencial: um parâmetro para o controle judicial das políticas sociais de saúde
A Constituição de 1988 foi pródiga em estabelecer um extenso rol de direitos fundamentais. Para que seja possível a implementação desses direitos (notadamente os direitos sociais), são necessárias ações governamentais, que se materializam por meio de políticas públicas. A promoção dessas políticas envolve o dispêndio de recursos públicos. Co
Publicado em: 2010
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18. Decisões éticas na terminalidade da vida : conhecimentos e condutas de médicos intensivistas de goiás e distrito federal
Nowadays, death mainly occurs in hospitals, at Intensive Care Units (ICUs). Care delivery in the terminality of life can represent an extremely complex situation for physicians, mainly for those working in intensive care. In the attempt to solve these dilemmas, the Federal Medicine Council issued Resolution 1.805/2006, about the legalization of orthotanasia;
Publicado em: 2010
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19. Contexto histórico, sob o enfoque urbanístico, da formulação e legalização do estudo de impacto de vizinhança / Historical context, under the urbanity view, of the formulation and legalization of the neighborhood impact study
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestão democrática, o planejamento das cidades e o desenvolv
Publicado em: 2010
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20. Avaliação da política do Plano Municipal de Habitação em Boa Vista : a habitação de interesse social / Policy Assessment of Municipal Housing Plan in Boa Vista: a housing of social interest
This is a study of the Municipal Politics of House of Boa Vista, Roraima, specifically about the Municipal Plan of House of Boa Vista - PMHBV, that started with the revision of the Strategic Master Plan and Participative of Boa Vista - PDEPBV. With this research, it is aimed at to understand its elaboration process, considering the local specificities, and t
Publicado em: 2009
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21. De Donas-de-casa a Donas-da-casa : o protagonismo feminino nas camadas medias urbanas na cidade de São Paulo / From Housewises to House-owners : the middle class feminine protagonism in São Paulo City
The aim of this thesis is the qualitative analysis of middle class one-parent families led by women in São Paulo Capital. As we dealt with a wide-ranging issue, which implies the conceptual dimensions of genre, class, ethnic group and labour, our main concern was to focus on the changes of the female condition in the second half of the 20th century, with sp
Publicado em: 2009
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22. A função judicial no tratamento da violência doméstica
A presente Dissertação tem como objeto o estudo do fenômeno da violência doméstica no Brasil, bem como a compatibilidade da Lei Maria da Penha com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além da adequação hermenêutica com o sistema jurídico pátrio vigente. Possui o objetivo de maximizar a potencialidade dos mecanismos legais d
Publicado em: 2009
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23. ENTRE SONHOS E LUTAS: as vivências quilombolas em Barro Preto
The formation to quilombos was one of the means of resistance to slave system established in Colony Portuguese American citizen ship. It represented the contradictory in that society, which caused conflict. It concerned about communities of captives escaped, that there were in almost all colonnede areas and varied in size and form of organization. From the l
Publicado em: 2009
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24. Trabalho autônomo e conflitos: o comércio ambulante no território dos trens
This research analyzes and seeks to understand the increase in informal activities in general and mobile commerce as a particular case and the conflict between the public and employees of these itinerant trade. This analysis is performed as a result of the dynamics inherent in the capitalist system that is based on socioeconomic contradictions, among them th
Publicado em: 2009