Legal Standards
Mostrando 1-12 de 116 artigos, teses e dissertações.
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1. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Socioeconomic impact of high-cost drugs in Brazilian dermatology. Legal and financial aspects, and impact on clinical practice
Abstract The technological advancement of the pharmaceutical industry, resulting from the techniques of molecular biology and expansion of the knowledge of immunopathogenesis, has modified the therapeutic arsenal used in dermatology. Scientific research and regulatory standards cause drug costs to rise, thus making their use impossible in most public policie
An. Bras. Dermatol.. Publicado em: 2021-03
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3. Anais Brasileiros de Dermatologia: 2021-2025 Term. Work and Challenges
Abstract The technological advancement of the pharmaceutical industry, resulting from the techniques of molecular biology and expansion of the knowledge of immunopathogenesis, has modified the therapeutic arsenal used in dermatology. Scientific research and regulatory standards cause drug costs to rise, thus making their use impossible in most public policie
An. Bras. Dermatol.. Publicado em: 2021-03
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4. Raízes da contabilidade orçamentária e patrimonial no Brasil
Resumo Este artigo trata da influência italiana na contabilidade do setor público no Brasil do início do século XX. A análise aplica a metodologia de história estruturada e a vertente sociológica da teoria institucional. Narra-se o trabalho institucional desenvolvido pelo contador Carlos de Carvalho ao empregar uma nova metodologia contábil. Este est
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-01
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5. Modelo conceitual para avaliação da infraestrutura escolar no ensino fundamental
Resumo: Apresenta um modelo conceitual para avaliar a infraestrutura escolar no ensino fundamental, tendo como referência os marcos legais e baseando-se na literatura nacional e internacional sobre o tema. A garantia da infraestrutura escolar com padrões mínimos de qualidade está presente no ordenamento legal do País, mas permanece como um desafio para
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 12/09/2019
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6. Proposta de padronização para não conformidades aplicadas à fiscalização de sistemas de abastecimento de água por agências reguladoras
RESUMO O presente estudo teve como objetivo propor uma padronização de não conformidades aplicadas à fiscalização direta de sistemas de abastecimento de água, com base nos instrumentos normativos do setor de saneamento e na experiência de agências reguladoras de âmbito nacional. Elaborou-se uma lista de itens para fiscalização fundamentada na an�
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 30/07/2019
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7. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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8. Análise da adequação florestal de pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná
Resumo Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em regiões jurisdicionadas por outras regulamentações ambientais, como para o bioma Mat
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/05/2019
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9. Doação organizacional em face ao mercado de órgãos: uma análise do modelo brasileiro de transplantação
Resumo A doação organizacional é o modelo de coordenação econômica da transplantação de órgãos no Brasil. O objetivo deste estudo é avaliar a atuação do Sistema Nacional de Transplantes para ampliar o número de doadores e, consequentemente, diminuir a contestação moral imputada em razão da existência da lista de espera. A metodologia seguiu
Nova econ.. Publicado em: 09/05/2019
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10. Shaping stem cell therapies in Argentina: regulation, risk management and innovation policies
Resumo Este artigo visa analisar as vias de inovação da tecnologia de células-tronco na Argentina. Primeiramente, apresentamos um panorama teórico sobre a construção concomitante da regulação e do desenvolvimento tecnológico, postulando quatro principais tensões subjacentes à construção regulatória e à formulação de estratégias nacionais pa
Sociologias. Publicado em: 2019-04
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11. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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12. Physicochemical characterization and label comparison among diet yogurts sold in the city of Limoeiro do Norte – CE
Abstract This work aimed at analyzing labels (based on the current legislation) and confirm the nutritional information given on the label of five brands of diet yogurt. The physicochemical analyses carried out were: moisture, minerals, proteins, lipids, reducing carbohydrates in lactose, non-reducing carbohydrates in sucrose, total carbohydrates, acidity an
Food Sci. Technol. Publicado em: 21/07/2016