Legal Reserves
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1. Homegardens as a System for Restoration of Legal Reserves: Aspects of Forest Legislation
ABSTRACT The homegardens result from collective learning and fulfill environmental services, contributing to the agrobiodiversity conservation and food security. The present study analyzed whether legal mechanisms incorporate concepts on environmental services and if legal frameworks in the state of São Paulo include homegardens as a feasible system for res
Floresta Ambient.. Publicado em: 28/10/2019
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2. Deforestation Dynamics in the Nova Bonal Sustainable Development Project, Acre, Brazil
ABSTRACT This study assessed the dynamics of the land use and cover changes, deforestation trends and the current status of the Legal Forest Reserves (LFR) and Permanent Protected areas (PPA) in the Nova Bonal Sustainable Development Project (SDP) between 1997-2014. Deforestation datasets and fieldwork were used in this analysis. Our results indicate that th
Floresta Ambient.. Publicado em: 12/09/2019
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3. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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4. Análise da adequação florestal de pequenas propriedades rurais no sudoeste do Paraná
Resumo Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em regiões jurisdicionadas por outras regulamentações ambientais, como para o bioma Mat
Ciênc. Florest.. Publicado em: 30/05/2019
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5. Awareness of Rural Producers Regarding the LR and PPA in Divinopolis, MG, Brazil
ABSTRACT This study sought to evaluate the environmental awareness of small rural producers in the municipality of Divinópolis, MG, Brazil, regarding Legal Reserves – LR and Permanent Preservation Areas – PPA, referencing the state’s current forest legislation, known as the Forest Code of Minas Gerais (Law 20.922/2013). For this purpose, a qualitativ
Floresta Ambient.. Publicado em: 21/05/2018
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6. ANÁLISE HISTÓRICA DOS PROCESSOS DE AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS NO ESTADO DE SERGIPE. / HISTORICAL ANALYSIS OF PROCEDURES FOR THE LEGAL RESERVES REGISTRATION OF THE STATE OF SERGIPE.
A ocupação antrópica no estado de Sergipe desencadeou um processo de devastação como erosão, deslizamentos, assoreamento de cursos dágua, perda de fertilidade do solo, dentre outros em dois biomas no estado: a Caatinga e a Mata Atlântica. Uma forma de evitar esses problemas está no cumprimento da função socioambiental da propriedade rural, determi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/01/2012
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7. Análise dos fatores intervenientes no cumprimento das normas referentes às reservas legais no Estado de São Paulo / Analyse of determinants of compliance with the rules referent to legal reserves in São Paulo State
Legal Reserve Forest, instituted by the Brazilian Forest Code (Law 4.471/1965), requires that each rural properties in national territory must have a patch of native vegetation in their land. Despite the importance for nature conservation has been recognized, until today the LR it has not been fully implemented. The present study aim to investigate the facto
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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8. Código Florestal Brasileiro: métodos para localização de reservas legais e comparação de propostas de alteração da lei / Brazilian Forest Code: methods of allocation of legal reserves and comparison of law\ s changes proposals
No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/09/2011
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9. Uso das terras e legislação ambiental: a microbacia do Ribeirão Sapé no município de Caldas Novas (GO) / Land use and environmental legislation: the micro-basin of the municipality of Ribeirão Sapé in Caldas Novas (GO)
From the 1930s Brazil created many laws to protect the natural resources. But with the implantation of incentive programs which aim the economic growth at any cost, with modern farming practices and the expansion of agriculture and cattle raising, great losses occurred to the preservation and conservation of the natural resources. The driving question for th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/08/2011
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10. Cerrado ground-dwelling ants (Hymenoptera: Formicidae) as indicators of edge effects
Large-scale agricultural production in Brazil preferentially occupies plateaus reclaimed from areas originally covered by Cerrado (savanna). Depending on the region, a percentage of the pristine vegetation coverage must be preserved by law, resulting in the creation of fragmented legal Cerrado reserves. The geometry of these relatively small legal reserves c
Zoologia (Curitiba). Publicado em: 2011-06
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11. Cultivo de espécies nativas do bioma cerrado.
ABSTRACT: The objective this work was related to cultivating native woody trees from Cerrado Biome. Procedures of sanity and seedling development are suggested. Planting is also supported with tecnical information when seedlings are located on their definitive place. General characteristics of native plants are emphasized for a satisfactory choice when one o
Planaltina. Publicado em: 2011
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12. Economic impacts of restoration and maintenance of legal forest reserves on different farm types / Impacto economico da reserva legal florestal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuaria
A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipos de unidades de produção agropecuária (UPA) da Microbacia do Rio Oriçanga - Sã
Publicado em: 2010