Legal Requirements
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1. Autologous blood salvage in cardiac surgery: clinical evaluation, efficacy and levels of residual heparin
ABSTRACT Objective: Intraoperative blood salvage (cell saver technique) in cardiac surgery is universally used in surgical procedures with a marked risk of blood loss. The primary objectives of this study were to determine the concentration of residual heparin in the final product that is reinfused into the patient in the operating room and to evaluate the
Hematol., Transfus. Cell Ther.. Publicado em: 2021-03
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2. Conservation of species-rich subtropical grasslands: traditional management vs. legal conservation requirements in primary and secondary grasslands
ABSTRACT Land-use change is the main cause of biodiversity losses, and for grasslands includes changes in management. The last 10 years has seen afforestation of traditionally grazed grasslands increase considerably in the understudied Serra do Sudeste region of the Brazilian Pampa, turning the region into a mosaic of tree plantations, natural ecosystems (pa
Acta Bot. Bras.. Publicado em: 2020-06
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3. Ocorrência de não conformidades físico-químicas e microbiológicas em leite e derivados no estado de Minas Gerais, no período de 2011 a 2015
ABSTRACT Milk and dairy products are potential sources for spoilage and pathogenic microorganisms, and although a huge amount of data is collected by the official inspection services, only a few reports are available to the public. This study aimed to evaluate the data for physicochemical and microbiological quality of pasteurized milk and dairy products, co
Arq. Bras. Med. Vet. Zootec.. Publicado em: 13/12/2019
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4. The pesticides law under the optics of rural producers
Resumo: O objetivo do presente estudo consistiu em verificar a percepção dos produtores rurais quanto aos procedimentos da logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos proposta pela legislação brasileira. Foi realizada uma pesquisa de campo no interior do Estado de São Paulo junto a 48 produtores rurais de pequeno e médio porte. Como result
Interações (Campo Grande). Publicado em: 08/08/2019
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5. Unfolding additional massive cutback effects of the Native Vegetation Protection Law on Legal Reserves, Brazil
Resumo: A Lei de Proteção da Vegetação Nativa - 2012 - (LPVN) é a principal lei brasileira para proteção da vegetação nativa (VN) em terras privadas. A LPVN, atualmente em fase de implementação, reduziu os requerimentos de Reserva Legal (RL) presentes no Código Florestal (CF) de 1965 através de uma série de mecanismos legais. Entre eles, o Arti
Biota Neotrop.. Publicado em: 29/07/2019
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6. O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos
Resumo Este artigo pretende analisar o Estado de Coisas Inconstitucional a partir da avaliação dos impactos nos três poderes da República da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da possibilidade de mudanças sociais a partir dela. Ao tratar da decisão do STF na ADPF 347 como uma decisão que cria caminhos políticos a serem per
Rev. direito GV. Publicado em: 15/07/2019
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7. A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS NA PERSPECTIVA INTERDISCIPLINAR SOBRE A FLUTUAÇÃO PARA VIDA NO PLANETA: PELOS CAMINHOS DA CO-DOCÊNCIA
RESUMO: A formação de professores tem sido discutida procurando destacar as suas exigências legais, as responsabilidades do futuro profissional docente no atual contexto escolar e como essa formação é oportunizada nas universidades e demais instituições de ensino superior. Apresentamos nesta investigação, na forma de um estudo de caso, os aspectos
Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. (Belo Horizonte). Publicado em: 01/07/2019
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8. “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida
Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na idade, na condição de saúde, no estado civil ou na orientação sexual. O presente artigo irá a
Rev. direito GV. Publicado em: 10/06/2019
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9. Sustentabilidade do licenciamento ambiental minerário em Minas Gerais: caso aplicado
RESUMO A avaliação de impactos ambientais, introduzida por meio da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), ganhou espaço primordialmente dentro do licenciamento ambiental, cujo modelo atual é questionado pela sua ineficácia em compensar ao ambiente a perda dos recursos naturais. Este estudo teve como objetivo analisar de forma técnica e legal o lic
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 06/06/2019
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10. A jornada exaustiva e a escravidão contemporânea
Resumo Este artigo discute o termo jornada exaustiva diante de dissensos jurídicos e administrativos em situações de trabalho análogo à escravidão. Defende-se que a jornada exaustiva é composta pela imbricação da intensidade e da extensividade do trabalho, aumentando as exigências de produtividade do trabalhador para se ajustar às demandas do capi
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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11. Forest Restoration in the State of Rio De Janeiro: Adherence to Legislation
ABSTRACT This study evaluated forest restoration projects filed at the state environmental agency of Rio de Janeiro (Inea), regarding the requirements contained in the Resolution Nº 36/2011. Legal, technical, environmental and ecological parameters of 65 restoration projects in the design and implementation phases were analyzed. Only 29% of the projects met
Floresta Ambient.. Publicado em: 02/05/2019
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12. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019