Legal Penal Interest
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1. Tutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidade
O trabalho apresentado tem o objetivo de avaliar a noção de vulnerabilidade no Código Penal brasileiro, introduzida pela Lei n. 12.015/09 no capítulo Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Para alçar tal objetivo, estuda-se a evolução sociológica da tutela penal da sexualidade humana, identificando os componentes teóricos que fundamentam a vulnerabil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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2. O delito de genocídio / The Crime of Genocide
O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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3. O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela / The legal interest in criminal tax law
Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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4. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
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5. Exame e levantamento técnico pericial de locais de interesse à justiça criminal: abordagem descritiva e crítica / Examination and technical survey on sites of the criminal justices interest: descriptive and critical approach
O panorama das ciências forenses no Brasil poderia ser mais auspicioso. O aumento incontrolável das dissensões sociais e da criminalidade comum, o crescimento de facções do crime organizado, o surgimento de novas modalidades de delitos, os desastres de massa e o incremento de novas tecnologias são fatores que apontam no sentido de uma maior demanda por
Publicado em: 2009
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6. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ÓTICA DE UMA SOCIEDADE EXCLUDENTE: UM ESTUDO DE CASO JUNTO AO CONSELHO TUTELAR E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PELOTAS, RS
This study aims to analyze the reduction of full legal age from an excluding society point, using for such case studies performed at the CT - Conselho Tutelar (Tutelary Council) and the COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (City Council of Children and Adolescent Rights) in Pelotas, RS. Within this scope, we tried to establi
Publicado em: 2009
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7. Tributação das entidades de prática desportiva e dos atletas da modalidade futebol profissional
The law is always regulating the human conducts. And it is not different in what concerns the activities related to the sport. Therefore, it is not for another reason, that today we have a strong movement towards the study of the rules which discipline the sport. The sport is an extremely profitable activity in our contemporary world. Every year, amazing amo
Publicado em: 2008
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8. A eutanÃsia no anteprojeto de reforma do CÃdigo Penal: o problema da proteÃÃo constitucional à vida / Euthanasia in the first draft of reform of the Criminal Code: The constitutional problem of protection to live
The present work intends to study the problem of the euthanasia, evaluating the constitutional adequacy of the paragraphs third and fourth of article 121 of the first draft of reform of the Criminal Code, whose forecasts are respectively reduction of penalty in the active euthanasia and decriminalize of the euthanasia the responsible order of the victim or i
Publicado em: 2007
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9. Ofendículos e suas implicações no direito penal brasileiro
Defending juridical goods has always been one of the human major priorities, so that both private and public prosecution must be performed respectively by the individual or by the State to strengthen democracy or to legitimate justice. The major interest of preserving them is due to the individual while the State acts in a secondary way, helping him and prov
Publicado em: 2006
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10. A culpabilidade e a puniÃÃo da pessoa jurÃdica em delitos ambientais: a necessÃria revisÃo da dogmÃtica penal / Corporate culpability and punishment in offences against the environment: the necessary reviewing of criminal law dogmas
Corporate liability for damages to the environment: a theme of paramount relevance having deserved interest among all scholars dealing with Criminal, Economic, Environmental and Constitutional Law. Once having defined the legal model of environmental tutorship, the study of sanctions as instruments of protection follows, and, necessarily, the question of cor
Publicado em: 2004