Legal Judgment
Mostrando 1-12 de 44 artigos, teses e dissertações.
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1. Juridism, Memories and Subversion:A political analysis of the judgement of the court case “La Perla-Campo de La Ribera” (Cordoba, Argentina)
Abstract This article carries out a political and discursive analysis of the Court Case “La Perla-Campo de La Ribera” from a critical and post-Marxist approach to legal discourse. The main argument of the work is that the Judgment calls into question and departs from the dominant juridism in the legal field, giving rise to the word of the subjects with t
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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2. Jueces, médicos y enfermos. Prácticas y sentidos en la construcción social del delito de contagio venéreo en la Argentina durante la primera mitad del siglo XX
Abstract This article analyzes the social construction of the crime of venereal disease contagion in Argentina, during the first half of the 20th century, from the action of three players: the judges, the doctors and the sick. This construct was understood as a legal tool for the national modernization that could help to identify and isolate infection focus
História. Publicado em: 02/12/2019
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3. DIREITO SOCIAL, NEOLIBERALISMO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Resumo O artigo discute os efeitos da disseminação das Tecnologias de Informação e Comunicação para a efetivação do direito social, segundo a lógica da racionalidade governamental neoliberal. O foco é na produção de normatividades pela difusão dessas tecnologias, tanto nos modos de objetivação e subjetivação quanto nas tensões de operação
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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4. Programa Mais Médicos sob o olhar dos usuários: uma pesquisa avaliativa
Resumo O Programa Mais Médicos (PMM) surge em 2013 como medida para enfrentar a ausência de médico na atenção básica. Gerou polêmicas na sociedade diante da abertura do mercado brasileiro para profissionais estrangeiros, com desaprovação por parte da categoria médica, mas com aparente aceitação popular. Assim, este estudo objetivou avaliar a impl
Physis. Publicado em: 16/09/2019
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5. Constitución y Cárcel: La judicialización del mundo penitenciario en Colombia
Abstract Since the 1991 Constitution, there has been an intense process of judicial intervention in the Colombian penitentiary system. This process has been driven by a novel form of resistance to subhuman conditions of imprisonment through the use of the courts by persons deprived of liberty, non-governmental organizations and legal clinics. This article f
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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6. Litígio estratégico para igualdade de gênero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas
Resumo O objetivo deste artigo é descrever o recente litígio estratégico que culminou com a transformação jurídica ocorrida no Brasil em relação à obrigatoriedade de financiamento de campanhas políticas de mulheres. Dessa perspectiva, buscar-se-á analisar criticamente as questões em jogo no julgamento da ADI 5617 pelo Supremo Tribunal Federal re
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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7. A responsabilidade processual penal pelo produto que cause perigo de lesão ao consumidor: a prova suficiente
This paper aims to identify the sufficient evidence in the context of the criminal procedure responsibility for the product that may cause damage to the consumer. The subject is relevant once the Criminal Law expansion in the risk society requires a new regard to the Criminal Procedural Law so that both of them can work harmonically for assuring the supraind
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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8. Ação rescisória e meios transrescisórios: perspectiva constitucional / Rescision action and related mechanisms: constitutional perspective
In this paper, we analyze the legal result of res judicata and its importance for the legitimacy of legal discourse, as well as the rescission action and related mechanisms, framed by the doctrine and jurisprudence as a means enabling the disregard of res judicata. Furthermore, we do a revew about the theories that admit the disregard of res judicata through
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012
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9. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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10. Tutela e efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório: esteios de sustentabilidade e ressignificação
The public bidding, classic administrative institute, is an administrative procedure used by public authorities to select the best proposal suited to protect and maintain public interest, when Public Administration needs to establish property acquirement or disposal, set contract labor and services, including advertising, and promote concessions, permissions
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2012
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11. O precedente na fundamentação da decisão judicial
Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace arg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2012
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12. THE BRAZILIAN STATE¿S CONDEMNATION BY THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN THE ARAGUAIA GUERRILLA CASE AND THE SUPREME FEDERAL COURT¿S INTERPRETATION ABOUT THE BRAZILIAN AMNESTY LAW / A CONDENAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA E A INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI DE ANISTIA BRASILEIRA
This research proposes to confront the decision of the Brazil¿s Supreme Federal Court in the ADPF 153¿s judgment with the subsequent and divergent sentence of the Inter-American Court of Human Rights handed down in the case Gomes Lund and others vs. Brazil, refered to the event known as Araguaia Guerrilla. Both decisions involve the theme of Brazil¿s tran
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2012