Legal Impunity
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Violencia en Internet contra feministas y otras activistas chilenas
Resumo Este trabalho explora a violência de gênero na Internet que afecta a feministas e outras ativistas por Direitos Humanos no Chile, dando uma aproximação inicial a um tipo de violência que tem estado invisibilizada na América Latinha e que recentemente tem demonstrado o quão perigosa pode chegar a ser para a vida de quem a tem sofrido. Para isto,
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 21/10/2019
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2. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012
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3. Competência penal da justiça do trabalho: coerção penal: por um direito material trabalhista eficaz
The purpose of the research is to analyze the possibility of criminal judgment by the Labour Court under the perspective of philosophical belief of coercion as an instrument to guarantee Labour Law effectiveness. In the current conjuncture of global capitalism, the elision of workers rights is, in the eyes of many, an strategy for increasing profits and maxi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2012
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4. Ação por improbidade administrativa: críticas e proposições / Judicial action against improbity conduct: critiques and propositions
O presente trabalho acadêmico tem como objetivo a análise crítica da ação por improbidade administrativa, disciplinada pela Lei 8.429/92, especialmente sua pouca efetividade na punição dos atos de improbidade praticados por agentes públicos. Busca-se defender a tese de que a citada ação não atendeu satisfatoriamente às expectativas geradas com o
Publicado em: 2010
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5. ProduÃÃo da prova externa e sua validade no processo penal contra a criminalidade organizada transnacional
The present objective work to search the juridical motives and reasons that are in the conventions, treaty and international agreements related to the production of external evidence, as to make it and of that it forms can be made, to demonstrate its effectiveness or validity in the criminal proceeding in the cases of organized crime transnational. At the sa
Publicado em: 2006
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6. As técnicas biomédicas - A vida embrionária e o patrimônio genético humano - À luz da regra da proporcionalidade penal
Genetics develops rapidly, with emphasis on genes and cells manipulation, facilitated by assisted reproduction. Besides its benefits (or expectations), new risks are added, because it deals with experimental techniques. In order to control such activities, an appeal is made to Criminal Law, which in order to control abuse or excess, makes use of the proporti
Publicado em: 2006
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7. O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão / The adversary proceeding and the full defense in the administrative procedure regarding public service provided through concession
The study under discussion aims at setting forth a parallel between the administrative procedure of public agents and that of the companies which provide services. On the grounds of the comparison between the disciplinary administrative procedure and that of the companies which provide public services, we shall analyze the administrative controls, the public
Publicado em: 2005
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8. Direito ambiental: instrumento para a efetivaÃÃo da tutela jurÃdica do meio ambiente
The present paper allowed to make an analysis on the ambient legal system, itâs applicability, efficiency and effectiveness, making possible to study, in the internacional scope, the main world-wide conferences and in the Domestic law, beyond the Brazilian Constitutions, the usual law orderr of biggest repercussion and effectiveness in the defense of the me
Publicado em: 2004