Law Of Fiscal Responsibility
Mostrando 13-24 de 35 artigos, teses e dissertações.
-
13. The fiscal responsibility law and the determinants that influence compliance: an investigation from the Ceará municipalities / A lei de responsabilidade fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municipios cearenses
O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodo
Publicado em: 2009
-
14. Gestão fiscal e crescimento econômico:o caso dos governos estaduais do nordeste a partir da vigência da lei de responsabilidade fiscal. / Fiscal management and economic growth: the case of governments state of the northeast from the duration of the law fiscal responsibility.
Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste do Brasil, com relação ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de identificar até que ponto essa gestão resulta no crescimento econômico nordestino. Os objetivos específicos deste estudo foram: (1) comparar os resultados fiscai
Publicado em: 2009
-
15. A Lei de Responsabilidade Fiscal e seus impactos sobre o índice de responsabilidade fiscal e eficiência de gestão dos municípios capixabas no período de 1998 a 2006 / The Fiscal Responsibility Law and its Impacts over the Fiscal Responsibility and Management Efficiency Index of the Espirito Santo state Municipalities from 1998 to 2006
A presente dissertação de mestrado faz uma contextualização dos fatos que levaram à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como dos seus impactos sobre as finanças públicas dos municípios do estado do Espírito Santo. A análise dos impactos será conduzida pela utilização de índices que abrangem o desempenho fiscal e a eficiê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/05/2008
-
16. Transparência fiscal eletrônica : uma análise dos níveis de transparência apresentados nos sites dos poderes e órgãos dos Estados e do Distrito Federal do Brasil
This paper is aimed at identifying the levels of electronic fiscal transparency observed in the sites of Powers/Organs of the States and of the Federal District of Brazil and their association with their respective social-economical indicators. In this way the study proposes to research the new standards of responsibility in the management of public accounts
Publicado em: 2008
-
17. A importância da lei de responsabilidade fiscal para a valorização da contabilidade pública nas prefeituras municipais da região norte do estado do Paraná / Law of fiscal responsability on public valorization at municipal city hall of region north of Paraná
The Law of Fiscal Responsibility (LFR) has as principle the power to control the balance between prescriptions and expenditures during the period of the electoral of public, municipal, state the managers and federal mandate. For the present work they had been searched the management of 22 municipal cities hall of the region north of the state of the Paraná,
Publicado em: 2008
-
18. Análise do nível de eficiência no processo de previsão e arrecadação da receita pública dos municípios do estado do Rio Grande do Norte
Forecast of the revenues, within of the real capacity of levying, it is mandatory to the balance of the public bills. In the process of elaboration of the budgetary plan, manager should know his collection capacity, and, ever since, to determine the necessary expenses to the attendance of the public services. This work has as principal objective to analyze t
Publicado em: 2008
-
19. Responsabilidade solidária no lançamento tributário
O presente trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas à responsabilidade tributária por solidariedade, encontradas nos artigos 124 e 134 do Código Tributário Nacional. O elemento que ocupa a posição central em toda a dissertação cinge-se à análise da pretensão da Fazenda Pública de cobrar o crédito tributário de terceira pessoa, dist
Publicado em: 2008
-
20. A sustentabilidade fiscal de um plano de carreiras no setor público: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
With the consolidation of democracy, the society being more aware of their rights as citizens, demands from the public administration services of more quality as well as efficiency and transparency when it comes to what is being done with the money of the tax payer. In order to have that, the public administration needs competent, highly-motivated and well-
Publicado em: 2008
-
21. Computerization of government in municipalities in the state of Bahia (Brazil). / Informatização da gestão governamental em municípios do Estado da Bahia.
This dissertation examines the condition of computerization in municipal governments of the State of Bahia, identifying the elements of planning and use of information systems supported by computer. Two research strategies were used in the study. The first involved a survey, through a questionnaire sent to all 417 municipalities in the state to collect basic
Publicado em: 2008
-
22. A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira / The influence from the law of fiscal responsibility on the public account management in the counties at Zona da Mata mineira
Esta dissertação foi realizada a fim de analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão das contas públicas, nos municípios da Zona da Mata Mineira, sob a ótica da accountability. Para tanto, analisou-se todas as contas dos 141 municípios desta região (exceto Juiz de Fora) foram analisadas em uma série temporal, visando iden
Publicado em: 2007
-
23. A responsabilidade dos sócios e demais pessoas físicas na sociedade limitada perante os débitos relativos ao custeio da previdência social
The present study has as its objective to analyze the responsibility limitation of the partners, the managers and the administrators for the company liabilities of the private limited companies regarding the Social Security. It will be analyzed the debtor of the tax liability, its concept and choosing way, differentiating taxpayers and responsible persons fo
Publicado em: 2007
-
24. Direito tributário ambiental : benefícios fiscais às empresas para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
In view of the ascension of the environmental problems, as a result of the dangers assumed in the progress of the industrial society and of an instrumental vision of the environment, demonstrates the need of a revision of the values and dominant rationality in the social and economical context. The environmental crisis comes as principal threatens in the cur
Publicado em: 2007