Law Infraction
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1. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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2. CONDIÇÃO BUCAL DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL ASSISTIDOS PELO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO DE PONTA GROSSA E FATORES ASSOCIADOS / Oral health conditions and associated factors in adolescents authors of infraction acts, assisted by the Center for Social Development and Education of Ponta Grossa (CENSE / PG).
This study aimed to identify the oral conditions in law offenders adolescents assisted by the Center for Socioeducation of Ponta Grossa PR (CENSE / PG) and investigate the socioeconomic, environmental and behavioral factors that were associated. The sample of the study was made up of 107 young male that were assessed by means of self-administered questionnai
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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3. Adolescência e ato infracional: a família em conflito
Inúmeras pesquisas tratam o tema do adolescente em conflito com a lei a partir do próprio adolescente que cometeu ato infracional ou de suas percepções. Levando em conta a importância que tem a família na vida de todo sujeito em desenvolvimento, este estudo buscou o olhar dos familiares sobre o ato infracional de seus adolescentes sob medidas socioeduc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2011
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4. A criança autora de ato infracional - as medidas de proteção e o conselho tutelar - um debate para o campo psicanalítico / Child offender - protective measures and protection authorities - a discussion toward psychoanalytic area
This paper aims at discussing the matter of child offender and the application of protective measures by child protection authorities in São Paulo-SP and, with that, aims to bring contributions for the implementation of these measures. To apprehend the current context of these measures, the emergence of child protection authorities and child offenders situa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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5. PENA ALTERNATIVA: significados e possibilidades de mudança na trajetória de vida dos que praticam furtos / ALTERNATIVE PENALTY: meanings and possibilities for change in the way of life of practicing thefts
Prison system in Brazil historically has not been reaching its main goal in order to recover the offender so that never again commit new crimes. Jail and deprived of social contact does not mean the best solution and it doesnt provide ample conditions for recovery. Studies show a high rate of recurrence and increased crime among subjects violators. Crime and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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6. Representações sociais de ato infracional e medida sócio-educativa de adolescentes em liberdade assistida
A temática do adolescente em conflito com a lei tem despertado o interesse de pesquisadores e profissionais que atuam no âmbito das políticas sociais. De maneira a contribuir com essa área, a presente pesquisa objetivou analisar as representações sociais de medida sócio-educativa e ato infracional na visão de adolescentes em conflito com a lei. A Teo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/08/2010
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7. Adolescentes em conflito com a lei : percepções sobre família, ato infracional e medida socioeducativa
Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram um
Publicado em: 2010
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8. Os infames da educação: um estudo sobre as punições de agentes escolares / The infamous of educations: a study about punishment of school actors
The number of punishments of school actors seems to have highly increased over the past few years. Even though there are no official statistics, the number of complaints filed by these agents inside public schools, the amount of juridical work inside the syndicates in order to defend their associates and the numerous articles reporting criminal situations in
Publicado em: 2009
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9. Teoria geral da infração administrativa a partir da constituição federal de 1988
There are very good written in the contemporary Brazil about administrative sanctions; almost none about infractions. In other words, the Administrative Law is delayed if compared to Criminal Law because this already has reinforced the necessity-utility of the General Theory of Crime, through which stratify the criminal illicit facilitating their recognition
Publicado em: 2008
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10. As sociedades por quotas por responsabilidade limitada: a noÃÃo de responsabilidade tributÃria no direito brasileiro e no direito portuguÃs
Na presente obra o autor aborda a questÃo da responsabilidade tributÃria no Direito Brasileiro e no Direito PortuguÃs, com especial enfoque para a legislaÃÃo, doutrina e jurisprudÃncia dos dois paÃses. Para a anÃlise do tema proposto, dentre os tipos societÃrios existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simple
Publicado em: 2007
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11. O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão / The adversary proceeding and the full defense in the administrative procedure regarding public service provided through concession
The study under discussion aims at setting forth a parallel between the administrative procedure of public agents and that of the companies which provide services. On the grounds of the comparison between the disciplinary administrative procedure and that of the companies which provide public services, we shall analyze the administrative controls, the public
Publicado em: 2005
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12. Penal State and Emprisoned Youth: a story of confinement / Estado penal e jovens encarcerados; uma história de confinamento
"Penal State and Emprisoned Youth: a story of confinement has the objective to show the unfolding of the punishment increase related to the infraction in the youth during the period from 1995 to 2004, in the Febem-SP (Brazilian juvenile detention system in São Paulo). The period corresponds to the presence of the Penal State, thus assigned by Loïc Wacquant
Publicado em: 2005