Laicidade Constitucional
Mostrando 1-12 de 12 artigos, teses e dissertações.
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1. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual
Resumo O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legislativo que o ensino religioso católico const
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica
Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). De
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017-01
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3. O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 / Principle of laicity set forth in 1988 constitution
O debate sobre a laicidade do Estado sempre esteve presente em diversos âmbitos de discussão, políticos, sociais e acadêmicos. Não obstante, se faz necessário o fortalecimento dos recursos argumentativos para lidar com a questão de forma concreta. A constituição federal de 1988 não declara expressamente que o Brasil é laico, mas traz de forma cons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/05/2012
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4. Um acordo insólito: ensino religioso sem ônus para os poderes públicos na primeira LDB
Este artigo aborda o ensino religioso nas escolas públicas, buscando identificar os posicionamentos de grupos político-ideológicos em torno da questão durante a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 20 de dezembro de 1961. A análise tomou como fonte o Diário do Congresso Nacional no período entre 194
Educ. Pesqui.. Publicado em: 31/07/2012
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5. O Laicismo e outros exageros sobre a Primeira República no Brasil
O presente artigo visa a questionar a ideia muito difundida, mas pouco discutida, de que o Brasil teria experimentado, sob a égide da Constituição de 1891, um período de forte laicização, com uma separação rígida entre Estado e religião nas mais diversas esferas, de modo que o modelo de aproximação entre esses dois domínios (em particular no âm
Religião & Sociedade. Publicado em: 2011-06
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6. Religious freedom and secularism: historical evolution and constitutional analysis / Liberdade religiosa e laicidade: evolução histórica e análise constitucional
The present dissertation aims at addressing secularism and religious freedom analytically, from their historical evolution up to the current juridical and constitutional treatment they receive in Brazil. The choice of this theme has been influenced by important recent facts, such as, for instance, the apparent opening of the country to African-Brazilian reli
Publicado em: 2010
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7. Separação entre religião e Estado no Brasil: utopia constitucional? / Separation between religion and State in Brazil: constitutional utopia?
The aim of this work is to analyze the historical and contemporary relationship between Religion, Law and State and the problems due to that relationship: temporary or permanent problems? If in the past the purpose of the union between Religion and State was to bring peace among people, and in modern times its spoken about total separation also to bring peac
Publicado em: 2009
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8. Direito, Estado e Religião : a constituinte de 1987/1988 e a (re)construção da identidade religiosa do sujeito constitucional brasileiro
A exibição da Bíblia na mesa da Assembléia Nacional Constituinte (1987/1988), determinada por meio de artigo regimental de iniciativa de parlamentar evangélico, contraposta à presença tradicional do crucifixo no Plenário, é indicativa da luta simbólica entre empresas de salvação que buscam validar a oferta dos bens religiosos de que dispõem com
Publicado em: 2008
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9. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008
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10. A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusiva
Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de crença e de culto, seja porque são enormes as dificuldades para distinguir com nitidez até onde o Estado deve abster-se de inte
Publicado em: 2006
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11. A liberdade de crença religiosa na constituição federal de 1988
A presente dissertação pretende salientar relevantes tópicos a respeito da evolução social e a participação constitucional como fonte disciplinadora e conciliadora da força estatal e do poderio religioso. o delineamento histórico dimensiona a constante e longínqua influência assumida pelas religiões no decorrer dos tempos e seu relacionamento dir
Publicado em: 2004
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12. A liberdade de crença como limite à regulamentação do ensino religioso
O presente trabalho tem como escopo principal investigar os contornos constitucionais da liberdade de crença no Brasil, patenteando a relação de implicação existente entre o princípio da liberdade de crença e a regra do ensino religioso nas escolas públicas do ensino fundamental. Considerando-se que o princípio da liberdade de crença veda qualquer
Publicado em: 2003