Labour Outsourcing
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1. O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Resumo Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de proteger a digni
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. Terceirizar, flexibilizar, precarizar : um estudo crítico sobre a terceirização do trabalho / Flexibilization and precarization of labour force : a critical study about the labour outsourcing phenomenon
This research aimed to undertake a study on the phenomenon of labour outsourcing due to the speed and amplitude it reached on recent decades. It has spread fastly among various sectors of activities, on a global scale, both within the public and private domains. And it also ceased to be performed only in support services, reaching the enterprises core activi
Publicado em: 2011
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3. Aspectos da desconstrução da reforma democrática do estado: perspectiva gerencial e precarização do trabalho
This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique
Publicado em: 2006
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4. O TST e os doutrinadores jurídicos como agentes de novas noções contratuais do trabalho: um estudo sobre a terceirização.
This research deals with the relation between the institutional issues and the labour market. Its main hypothesis is that the jurisprudence establishes new ways of work regulation and new contractual notions of labour. Its object is the study of the arguments of the ministers of the Tribunal Superior do Trabalho -TST (High Labour Court), and of the legal doc
Publicado em: 2004