Labor Courts
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1. Characterization of the unhealthy and hazardous situations under the forensic expert survey and safety management in quarries
Abstract In the typical activities of quarries, it is common for the employees to be exposed to diverse risk factors, pertaining to their health or physical integrity. This kind of exposition, in Brazil, entitles these employees to additional payments, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these premi
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2016-09
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2. Civil liability related to imaging exams in Brazil
AIM: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. METHODS: All Brazilian courts were surveyed for "civil liability," "error," "radiology," "radiography," and "tomography," returning 3923 second-instance lawsuits. Out of them were excluded labor legislation, health i
Braz. J. Oral Sci.. Publicado em: 2015-03
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3. Informal wages in an economy with active labor courts
In most developing countries, job regulations and the justice branch interfere on several aspects of labor contracts. Inspired by this fact, we build a model that explores the role of labor courts in the determination of the di¤erence between formal and informal wages. We show that the presence of active labor courts in an environment where labor relations
Publicado em: 12/09/2012
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4. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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5. A importância da execução de ofício das contribuições previdenciárias no processo do trabalho / The importance of the enforcement of social security contributions in the labor courts.
As críticas levantadas pela doutrina quanto ao instituto da execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho culminam, quase sempre, na decretação de sua inconstitucionalidade ou, pelo menos, sustentam a sua incompatibilidade com o processo do trabalho. Os referidos posicionamentos desconsideram a importância do institut
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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6. Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador
The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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7. Tempo, trabalho e conflito social no complexo coureiro-calçadista de Franca-SP (1950-1980) / Time, work and social conflict in the footware industry of Franca (São Paulo, Brazil), 1950-1980
Entre as décadas de 1950 e 1980, inserido na conjuntura nacional de expansão industrial, crescimento urbano e concentração populacional nas cidades, o município de Franca-SP consolidou se como o principal produtor de calçados masculinos de couro do Brasil. A exportação de calçados teve início nos anos 1970 e os produtores locais tiveram nos Estados
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/02/2012
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8. Informal wages in an economy with active labor courts
In most developing countries, job regulations and the justice branch interfere on sev- eral aspects of labor contracts. Inspired by this fact, we build a model that explores the role of labor courts in the determination of the di¤erence between formal and informal wages. We show that the presence of active labor courts in an environment where labor relation
Publicado em: 04/08/2011
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9. Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais
Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/05/2010
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10. "Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência Social
The objective of this scientific work is highlight the context of social protection in Brazil. Enhancing the security subsystem, as well as the constitutional range of benefits provided to beneficiaries of Social Security segment. The approach focuses on the benefit of higher denomination granted the insured Social Security, namely, retirement. This pension
Publicado em: 2010
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11. Constitutional and legislative foundations of the trade union of university teaching in Brasil / Fundamentos constitucionais e normativos da organização sindical do magistério superior no Brasil : ANDES-SN
been published as books, magazines, loose, and press materials available on the Internet, and documentary projects through, doctrines, laws, rules, resolutions, research online, decisions of the Superior Courts Brazilians, among others dealing on the subject, as well as participation in the author s most recent National Congress of ANDES-SN held in Salvador
Publicado em: 2010
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12. AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DA RECOMENDAÇÃO N 92 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS MODELOS LATINOAMERICANOS E DA UNIÃO EUROPÉIA
A presente dissertação dispõe sobre o tema As Comissões de Conciliação Prévia no Brasil sob a perspectiva da Recomendação n 92 da Organização Internacional do Trabalho e uma análise comparativa dos modelos latino-americanos e da União Européia. Este estudo abrange os meios extrajudiciais de solução de conflitos trabalhistas, dando ênfase às
Publicado em: 2009