Justice
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25. Direito de Propriedade e Teoria da Justiça: a defesa da propriedade na justiça distributiva a partir da concepção de John Rawls
Resumo O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir da teoria da justiça de John Rawls. O objetivo é analisar em que medida a concepção de justiça de Rawls aceita a defesa da propriedade privada individual. Para alcançar tal objetivo, inicialmente apresenta-se os contornos do conceito de propriedade e discute-se a compreensão da
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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26. Liberalismo Igualitário e Estrutura do Direito Privado
Resumo Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades bá
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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27. “Lendo e escrevendo o mundo” com Matemática: estudando trigonometria com alunos do 9° ano do Ensino Fundamental
Resumo O artigo explora os limites e possibilidades de uma atividade voltada para o ensino de Matemática para a justiça social, utilizando o conceito de leitura e escrita do mundo com a Matemática proposto por Eric Gutstein. Nesse sentido, foram trabalhados conteúdos de trigonometria no triângulo retângulo, aplicados a uma situação de adequação da
Bolema. Publicado em: 02/12/2019
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28. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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29. Asesinas por pasión: infanticidas en Río de Janeiro, 1841-1936
ABSTRACT The hygienist speeches that emerged from the second half of the nineteenth century were focused on giving a renewed vision to issues such as marriage, motherhood and puerperal madness, issues that were at the same time related to the conception of female crime. In particular, infanticides created concern among physicians, generating debates and cont
História. Publicado em: 02/12/2019
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30. Enfrentando a diversidade de ambientes carcerários na pesquisa em prisões: lições do meu trabalho de campo com mulheres em três prisões na Espanha
Resumo Reflexões acerca de questões metodológicas e éticas têm progressivamente surgido na pesquisa em prisões. O propósito deste artigo é contribuir para esse debate a partir de uma abordagem feminista, considerando as particularidades do contexto prisional espanhol. O artigo irá explorar um conjunto de questões associadas à obtenção de acesso
Cad. Pagu. Publicado em: 02/12/2019
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31. Sobre o (des)valor da vida: feminicídio e biopolítica
RESUMO Este artigo pretende ser uma contribuição aos estudos sobre gênero e crime, em específico os relativos ao feminicídio, por meio da análise de dois processos-crime de assassinato de mulheres estruturalmente diferentes ocorridos na cidade de Montes Claros (MG) nos anos de 1996 e 2006. Para isso, busca, por um lado, entender como as representaçõe
História. Publicado em: 02/12/2019
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32. Disobeying Marx, Disobeying Derrida—Hopes & Risks: A Forum on Jacques Derrida’s Specters of Marx after 25 Years, Part II
Resumo Jacques Derrida entregou a base de os Espectros de Marx: O Estado da Dívida, a Obra do Luto e a Nova Internacional como discurso plenário na conferência ‘Para onde o marxismo?,’ na Universidade da Califórnia, em Riverside, em 1993. A versão mais longa do livro foi publicada em francês no mesmo ano e em inglês e português no ano seguinte. U
Contexto int.. Publicado em: 02/12/2019
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33. O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da Administração Pública
Resumo Este artigo investiga a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF) na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, enfocando o debate sobre a necessidade de demonstração de dolo para que se responsabilize o agente público por violação aos princípios da Administração Pública. A partir da análise qualitativa dos argumentos tra
Rev. direito GV. Publicado em: 02/12/2019
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34. Desdobramentos judiciais do erro na enfermagem
Resumo Objetivo: Caracterizar processos com decisões judiciais por erros envolvendo profissionais de enfermagem. Métodos: Estudo documental, com os casos julgados e concluídos, que versavam sobre erro envolvendo profissionais de enfermagem. O levantamento foi realizado nos meses de maio e junho de 2018, no sítio online do Tribunal de Justiça do Paran�
Acta paul. enferm.. Publicado em: 02/12/2019
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35. JUSTIÇA ESCOLAR E JUSTIÇA DIFERENCIALISTA NOS DOCUMENTOS ADOTADOS POR ÓRGÃOS DAS NAÇÕES UNIDAS (PNUD E UNESCO)
Resumo Alguns órgãos internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, têm desencadeado, no limiar do século XXI, diversas investidas para participar da formulação de modelos de educação que reiterem noções singulares de justiça social e inclu
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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36. DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA? A ABORDAGEM DE TRUMP PARA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Resumo O artigo tem por objetivo identificar os traços da política da administração Donald Trump para o Tribunal Penal Internacional (TPI). A retomada de uma política hostil dirigida ao mecanismo - levada a cabo durante o segundo ano do governo de George W. Bush - é interpretada à luz de estudos anteriores que diagnosticaram um consenso entre governos
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019