Justica Distributiva
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25. Unidade na abordagem política e institucional da justiça distributiva na teoria de John Rawls
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a unidade e a conformidade na teoria de John Rawls entre os dois usos da posição original para fundamentar os princípios e normas de justiça para a sociedade interna e para as relações internacionais. No mesmo sentido, pretende-se demonstrar que o autor norte-americano utiliza os mesmos fundamentos para a r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/10/2012
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26. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
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27. Inclusão, democracia e novo-desenvolvimentismo : um balanço histórico
Este trabalho analisa o processo do desenvolvimentismo brasileiro compreendido entre a fase clássica dos anos 1950 até a perspectiva atual do novo-desenvolvimentismo, privilegiando o papel e a função desempenhadas pelo tema da democracia e da inclusão distributiva em cada arranjo. Na primeira seção, analisa-se a constelação semântica que envolve os
Estud. av.. Publicado em: 2012-08
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28. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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29. Fundamentos constitucionais do direito privado: uma teoria da justiça e da dignidade humana
A tese apresenta uma hipótese para a superação da incompreensão atual relativa à diversidade de fundamentos do direito privado, defendendo a viabilidade de compatibilização da justiça comutativa e da justiça distributiva como formas de compreensão das bases dos institutos jurídicos de direito privado. O trabalho avalia as teorias formalistas, func
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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30. Tributação e neutralidade no estado democrático de direito / Neutrality and tax in a conteporary democracy.
Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por ponto-de-partida a concepção de neutralidade, inerente à l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/04/2011
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31. O papel do poder judiciário no controle da implementação de políticas públicas no Brasil: a política assistencial do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 / Le rôle du pouvoir judiciaire dans le contrôle de limplémentation de politiques publiques en le Brésil: la politique dassistance sociale de larticle 20 de la loi fédérale n. 8.742/93
O papel do Poder Judiciário no controle sobre políticas públicas tornou-se assunto frequente de debates jurídicos no Brasil. Porém, há necessidade de maior preocupação metodológica com a explicitação de ferramentas analíticas adequadas, que permitam compreender seu caráter coletivo e sua dimensão interdisciplinar. Outra carência sentida é a d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
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32. PERCEPÇÃO DE JUSTIÇA E COMPROMETIMENTO ORGANIZACIONAL EM SERVIDORES PÚBLICOS
O presente estudo teve como objetivo investigar as relações entre a percepção de justiça organizacional e o comprometimento dos servidores públicos do Estado do Tocantins. Para tanto, foram definidas dez hipóteses de pesquisa. Fizeram parte do estudo 240 servidores públicos tocantinenses da área da saúde. Todos responderam a Escala de Percepção d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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33. Avaliação de justiça e intenção de turnover em equipes de vendas: teste de um modelo teórico
O tema da justiça no contexto da gestão de uma equipe de vendas, embora importante para medir o relacionamento e a efetividade dessas equipes, é pouco ou nada explorado no Brasil. O principal propósito deste trabalho é entender a relação entre a avaliação de justiça em sua constituição tetradimensional (informacional, procedimental, distributiva
Revista de Administração de Empresas. Publicado em: 2011-12
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34. Lei, justiça e razão prática em Aristóteles
Resumo não disponível.
Publicado em: 2011
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35. Pagamento pelos serviços ambientais: proteção das apps através do icms ecológico
A pesquisa, sob uma perspectiva axiológica, procurou responder questões inerentes ao direito de propriedade do imóvel agrário tendo como ponto nuclear o princípio da função social. O requisito ambiental foi enfatizado com o fim de contribuir para a solução da problemática da redução das áreas legalmente protegidas, em especial das Áreas de Pres
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/10/2010
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36. Políticas públicas de inclusão social na América Latina: ações afirmativas no Brasil e México / Public policies of social inclusion in Latin America: affirmative actions in Brazil and Mexico
The Doctoral thesis herein is proposed to present a comparative study amongst the public policies aimed at social inclusion, particularly those known as affirmative actions, in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The delimitation of this research is established by the analysis of same policies aforementioned countries, through comparative method
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010