Justica Dissertacoes
Mostrando 1-12 de 50 artigos, teses e dissertações.
-
1. As ações judiciais por anticorpos monoclonais em Minas Gerais, 1999-2009: médicos, advogados e indústria farmacêutica
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta a saúde como um direito fundamental e dever do Estado, determinação que conferiu aplicabilidade imediata. O SUS implica ações e serviços federais, estaduais, distritais e municipais, organizados segundo as estratégias da descentralização, com direção única em cada es
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2012
-
2. Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes pelos setores da educação, assistência social e segurança pública da região metropolinana de Fortaleza
Publicações da Organização Mundial de Saúde acerca da estratificação da violência declaram que crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência intrafamiliar, na forma de maus-tratos, negligência e/ou abandono e da violência coletiva, também chamada de estrutural. O enfrentamento do problema constitui-se em desafios para os gestores
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
-
3. A atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais : a posição do Supremo Tribunl Federal e do Superior Tribunal de Justiça / The investigation assignment of prosecutors accordingto constitutional provisions
A análise sobre a possibilidade de condução de investigações criminais diretamente pelos membros do Ministério Público se apresenta como o foco principal desta pesquisa. Através de estudos de cunho bibliográficos, a dissertação tem como objetivos específicos abordar as diferentes facetas do Ministério Público brasileiro, identificando os princ�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
-
4. A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
o trabalho versa sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça na Jurisdição Constitucional, seja no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade, como um dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, seja no âmbito do controle difuso de constituclonalidade, apreciando, em suas decisões administrativas, a co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/07/2011
-
5. A extratatificação do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de emancipação dos direitos humanos / The Extrafiscality of tax on Large Fortunes as an Mechanism of emancipation for Human Rights
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da função extrafiscal do Imposto sobre Grandes Fortunas vir a torná-lo um instrumento de concretização da justiça social, servindo este imposto como mecanismo de inclusão social, por meio do qual seria possível corrigir distorções na mal conduzida distribuição de renda no Brasil. Discorre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2011
-
6. A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
A melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados enfrenta um conflito entre a necessidade de se oferecer à sociedade soluções cada vez mais rápidas para os litígios por ela produzidos e a manutenção de conquistas sociais de suma importância, obtidas ao longo da história com base em grandes sacrifícios. Nesse contexto, a Emenda à Constituiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2011
-
7. Controle judicial das penalidades disciplinares / Judicial review of disciplinary penalty.
Este trabalho busca analisar o controle judicial das penalidades disciplinares impostas no âmbito do serviço público federal, cuja regência é a Lei n. 8.112/90. Para tanto, são feitas duas contextualizações: a do estágio atual da atuação do Poder Judiciário e a do estágio atual do exercício do poder disciplinar. Para a primeira contextualizaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/01/2011
-
8. Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo : o jornalismo nos arquivos
O presente trabalho DE Conclusão de Curso (TCC) apresenta o tema para a conclusão do Curso de Arquivologia da UFRGS. Possui como assunto: o “Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo: o jornalismo nos arquivos”, com enfoque na relação entre o Prêmio e os métodos arquivísticos. Tem por objetivo geral o estudo e análise da Série Documental Prêmio Di
Publicado em: 2011
-
9. Integração de sistemas de gestão : estudo de caso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Os sistemas modelados pelas normas ISO 9001 e ISO 14001 constituem-se em ferramentas amplamente aceitas pelas organizações dos mais diversos tipos nos campos da qualidade e da sustentabilidade. Embora os sistemas de gestão da qualidade sejam bem mais difundidos no Brasil e mundo, a cada dia aumentam as pressões, de diversas ordens, por uma melhor gestão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2010
-
10. O Conselho Nacional de Justiça e o controle democrático do poder judiciário : uma realidade possível? / The national council of justice and the democratic control of the judiciary power: a possible reality?
O objetivo deste trabalho é abordar a natureza e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A tentativa de conduzir uma pretensa reforma que conseguisse sanar os impasses institucionais e democráticos do Poder Judiciário foi um desafio que teve os seus momentos de apogeu, mas também de dificuldades. É bem verdade que tramitam outras propos
Publicado em: 2010
-
11. O ativismo judicial no âmbito da justiça eleitoral / Activist Electoral Judiciary
O ensaio acadêmico examina a tendência ativista do Judiciário Eleitoral, fenômeno por meio do qual se defende uma atuação mais efetiva do Juiz Eleitoral para que se possa garantir a vontade desimpedida do eleitor e dessa maneira realizar a verdade material das urnas. Observa-se os riscos do ativismo judicial, vez que este comportamento, notadamente no
Publicado em: 2010
-
12. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo analisando a execução fiscal brasileira, seus princípios e realizamos considerações acerca da dívida ativa e seus dados atuais e também sobre as Execuções Fiscais que tramitam
Publicado em: 2010