Justica Consensual
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1. A CONSTRUÇÃO LEGAL-INSTITUCIONAL DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DE CONFLITO NO BRASIL
No presente artigo pretendemos identificar as iniciativas realizadas na esfera legislativa para a consecução da reforma do sistema de Justiça, desenvolvida no Brasil a partir dos anos 1980. Buscamos demonstrar que tais iniciativas envolvem um processo – ao contrário de uma tendência ocorrida mundialmente de enxugamento das legislações – de expans�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 18/02/2019
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2. Tem cabimento o que não é justo? A propósito da justificação dos juízos morais
Resumo O propósito deste ensaio é refletir sobre o problema da justificação moral e sua relação com a ideia de justiça. Argumenta-se que, enquanto predicado dos juízos morais, a ideia de justiça envolve dois requisitos éticos articulados entre si: o primeiro assinala a aspiração a garantir sentido não arbitrário para normas a que devemos obedi�
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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3. DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DOS CÍRCULOS RESTAURATIVOS E DOS FENÔMENOS DO CAMPO GRUPAL EM PROCESSOS ENVOLVENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Sabe-se que a violência é considerada um problema das sociedades atuais e a tendência é que aumente cada vez mais. Exigindo estudos e medidas multidisciplinares que possam dar outras respostas, para além do endurecimento das penas, como o reconhecimento de que o problema não está apenas com o ofensor. A Justiça restaurativa surge como uma nova maneir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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4. Quais valores? Disputas morais e monetárias em ações de alimentos - uma etnografia em varas de família- / What values? Moral and monetary disputes in alimony - an ethnography in family courts-
A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com este tipo de ação e pa
Publicado em: 2011
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5. Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro / Consensual justice as an effectiveness instrument of the criminal process in the Brazilian legal system
This work focuses on the subject of consensual justice as an effectiveness instrument of the criminal process in the Brazilian legal system. The objective is to analyze the agreements between prosecution and defense during criminal prosecution, contributing to the academic discussions on the problems aroused by consensual solutions when confronted with the p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2009
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6. Princípio da adequação e resolução antecipada do mérito do processo penal.
Este estudo propõe-se a enfrentar os difíceis contornos para a resolução antecipada do mérito no processo penal indagando sobre a compatibilidade entre o princípio da adequação e a análise do processo como ferramenta para a solução de conflitos e preservação de garantias fundamentais em favor da boa administração da justiça. Para dar sustenta
Publicado em: 2009
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7. LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES / O SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA: CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E PSICOLÓGICAS SUBJACENTES
A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário intern
Publicado em: 2008
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8. Justiça consensual e meio ambiente : uma análise à luz do termo de ajustamento de conduta.
This dissertation Masters aims to treat the right to healthy environment as a fundamental human right, stressing since then the changes experienced in the contemporary legal paradigms, and as a breakdown of these ideas, addressing the Statement of Adjustment of Conduct and their importance for the better implementation of the principle of participation in en
Publicado em: 2008
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9. A voz que nos incomoda : um estudo sobre o discurso do réu
Esta tese tem como foco de investigação o discurso do réu em audiências de interrogatório de processos judiciais criminais Foram reunidos dois corpora: o primeiro, constituído de notícias policiais veiculadas em jornais de circulação no Rio Grande do Sul, a partir dos quais foram analisadas as formas de designação para o criminoso na mídia impres
Publicado em: 2007
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10. A Constituição e os direitos fundamentais : do acesso à justiça e suas limitações no Brasil
This work was developed with the use of the description-deductive method, not missing the adoption of the inductive method in relation to some of its parts. The subject is not new, but is still up to date to the present time, being the study object as a way to give some contribution for improving the access to justice. One still investigates the past so that
Publicado em: 2006
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11. Intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres
O presente trabalho trata da intervenção da justiça penal consensual nos casos de violência doméstica contra as mulheres, sob uma perspectiva de gênero. A escolha do tema nasceu da constatação da importância de seu estudo, tendo em vista que não se trata de um tema muito explorado nas ciências jurídicas. O objetivo principal foi aferir a viabilid
Publicado em: 2005