Juizados Especiais Civeis
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13. Administração judiciária e os Juizados Especiais Cíveis: o caso do Rio Grande do Sul
Os Juizados Especiais foram criados para proporcionar acesso à justiça, de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal e preferencialmente através da conciliação. Decorridas mais de duas décadas desde a sua implantação, no Rio Grande do Sul, o sistema não vêm tendo a devida atençã
Publicado em: 08/09/2009
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14. Access to Justice in Brazil : the role of the Special Civil Courts of Federal Sphere / O acesso a Justiça no Brasil : a atuação dos Juizados Especiais Federais Civeis
Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis) despontam como uma das mais recentes instituições do Judiciário criadas para ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Eles são responsáveis por solucionar conflitos entre cidadãos e agências estatais, constituindose num espaço de possível resistência contra as ilicitudes e descaso das agências d
Publicado em: 2009
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15. Juizados especiais federais e o acesso à justiça federal no Rio Grande do Norte
O presente trabalho tem como objeto de estudo a atuação dos Juizados Especiais Federais (JEF) no Rio Grande do Norte e sua contribuição para a facilitação do acesso à justiça por parte dos cidadãos comuns. Criados em 2001, os JEF buscam simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos encaminhados aos tribunais, a fim de
Publicado em: 2009
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16. Public policies in the resocialization of egress, before the reality of the prison system Parnaíba and the advent of Law No. 9.099/95, the application of non-custodial sentence / As políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do sistema prisional de Parnaíba e o advento da lei N 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade
Este trabalho irá tratar de um estudo sobre as políticas públicas na ressocialização do egresso, diante da realidade do Sistema Prisional de Parnaíba e o advento revolucionário da Lei n 9.099/95, na aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos causados pela infração. É sabido que o atual acesso à justiça, embora seja
Publicado em: 2009
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17. Repensando o atendimento inicial nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia
Esta dissertação tem como objeto de análise o atendimento inicial prestado ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia. Destaca-se o tema em três partes: duas de cunho teórico e outra de predominância prática. Na primeira parte, estuda-se o acesso à justiça e a efetividade processual co
Publicado em: 2008
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18. Justiça como reconhecimento: a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em Campos dos Goytacazes
Este trabalho analisa os Juizados Especiais em Campos dos Goytacazes como experiência de democratização do acesso à justiça problematizando as formas de participação do cidadão no processo de deliberação pública. Inicialmente é abordada a formação do Direito moderno a partir da noção de sujeito de direito e das Instituições judiciárias. No
Publicado em: 2008
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19. Justiça como reconhecimento: a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em Campos dos Goytacazes
Este trabalho analisa os Juizados Especiais em Campos dos Goytacazes como experiência de democratização do acesso à justiça problematizando as formas de participação do cidadão no processo de deliberação pública. Inicialmente é abordada a formação do Direito moderno a partir da noção de sujeito de direito e das Instituições judiciárias. No
Publicado em: 2008
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20. Uma simples formalidade: estudo sobre a experiência dos Juizados Especiais Cíveis em São Paulo / The small claims court, the Brazilian justice system institution responsible for claims considered to be less complex (small claims)
O trabalho apresenta um estudo acerca do Juizado Especial Cível, instituição do sistema de justiça responsável por apurar causas cíveis consideradas de menor complexidade (pequenas causas). Orientado pelos princípios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o juizado constitui a primeira experiência em nível nacio
Publicado em: 2008
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21. Os saberes dos chefes de cartório dos juizados especiais cíveis e o novo serviço público: um estudo no Estado de Santa Catarina / The competences of the secretaries of special civil courts and the new public services: a study in the Santa Catarina State
The present work aims at identifying the competences of the secretaries of special civil courts from Santa Catarina State of and compare throughout the perspective of the New Public Service proposed by Denhardt and Denhardt (2003). The proposal of the New Public Service is based on elements of human behavior such as dignity, truth, a sense of belonging, conc
Publicado em: 2007
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22. Audiências : conciliação, saneamento, prova e julgamento
O presente estudo analisa os procedimentos envolvendo as audiências no rito ordinário, sumário e nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. Dentro desse contexto, merecem destaque as seguintes atividades processuais: conciliação; saneamento do feito; fixação dos pontos controvertidos; determinação das provas a serem produzidas; produção
Publicado em: 2007
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23. Formas de resolução de conflitos e os juizados especiais cíveis estaduais
Através das Ordenações Filipinas, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico a conciliação prévia, de forma obrigatória, para posterior ingresso em demanda judicial, efetuada exclusivamente por juízes de paz. Abolida na República, via decreto, por não servir aos interesses particulares e a liberdade de ação, permaneceu latente eis que, vário
Publicado em: 2005
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24. Magistratura, cidadania e acesso a justiça : os juizados especiais civeis da cidade de São Paulo
The aim of the present study is to analyze the consequences of the movement to broaden access to Brazilian Justice on the judges performance in the smaIl claim courts at Sao Paulo city. At first, this study discusses the historical and theoretical origins of the models that guide the magistrates procedure and the changes on the logical structure of the lega]
Publicado em: 2005