Juizados Especiais Civeis Brasil
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1. Por uma perspectiva integrada dos Juizados Especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo
Resumo O artigo analisa experiências de informalização da justiça a partir de uma abordagem integrada das áreas cível e criminal. Instituídos nacionalmente pela Lei n. 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais representam um marco na introdução de elementos informalizantes em espaços judiciais no Brasil e comportam, internamente, uma te
Rev. direito GV. Publicado em: 14/10/2019
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2. Meio eletrônico: uma das formas de diminuição do tempo de duração do processo no 4º Juizado Especial Cível de Porto Velho/RO
O Estado exerce a função jurisdicional com a finalidade de composição dos conflitos litigiosos, sendo o processo o meio pelo qual ela se materializa. Com isso, tem-se o acesso à justiça, no sentido de ser garantido o exame de uma pretensão, em tempo aceitável, com a segurança de um tratamento adequado, que seja reflexo dos valores da sociedade em qu
Publicado em: 2011
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3. The access to justice through special state civil courts: finding of facts / O acesso à justiça por meio dos juizados especiais cíveis estaduais: processo de conhecimento
Decorridos quinze anos desde a entrada em vigor da Lei n. 9.099/95, os Juizados Especiais Estaduais revelaram-se ferramenta de fundamental importância na ampliação do acesso à justiça. Na constante busca pelo aprimoramento da prestação jurisdicional, premissas como a da gratuidade em primeiro grau, celeridade e simplificação de procedimentos, idéia
Publicado em: 2010
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4. Access to Justice in Brazil : the role of the Special Civil Courts of Federal Sphere / O acesso a Justiça no Brasil : a atuação dos Juizados Especiais Federais Civeis
Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEFs Cíveis) despontam como uma das mais recentes instituições do Judiciário criadas para ampliar o acesso à Justiça no Brasil. Eles são responsáveis por solucionar conflitos entre cidadãos e agências estatais, constituindose num espaço de possível resistência contra as ilicitudes e descaso das agências d
Publicado em: 2009
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5. Formas de resolução de conflitos e os juizados especiais cíveis estaduais
Através das Ordenações Filipinas, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico a conciliação prévia, de forma obrigatória, para posterior ingresso em demanda judicial, efetuada exclusivamente por juízes de paz. Abolida na República, via decreto, por não servir aos interesses particulares e a liberdade de ação, permaneceu latente eis que, vário
Publicado em: 2005
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6. A multa como mecanismo de efetividade do processo civil
Este trabalho tem por objetivo sistematizar a aplicação da multa no processo civil brasileiro, com ênfase na multa processual coercitiva, isto é, a sanção pecuniária aplicada no processo como meio de coerção ao cumprimento das decisões judiciais e de obtenção da tutela específica dos deveres de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Essa esp�
Publicado em: 2005