Judiciary Planning
Mostrando 1-9 de 9 artigos, teses e dissertações.
-
1. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
-
2. Method for measuring the alignment between information technology strategic planning and actions of information technology governance
The purpose of this research is to present a method for measuring the degree of alignment between Strategic Planning and Information Technology Management practices and Information Technology Governance. A survey of IT governance maturity at the High Courts and the Supreme Court was carried out in order to reach this aim. The Attribute Table of the COBIT 4.1
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2014-04
-
3. Os efeitos da reforma do judiciário na gestão do poder judiciário : as ações do conselho nacional de justiça nos seus dois primeiros anos
O presente trabalho analisa os impactos das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial das resoluções e recomendações, nos seus dois primeiros anos de existência na gestão do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, são expostos o contexto histórico no qual o órgão foi criado, em que o Judiciário passa por uma crise cuja c
Publicado em: 2010
-
4. O controle externo do Poder JudiciÃrio e a atuaÃÃo do Conselho Nacional de JustiÃa nos Estados da FederaÃÃo: as propostas atuais de gestÃo em Pernambuco e outros Estados
The emergence of the National Council of Justice in 2004 and its effective control of the Judiciary Foreign National show, clearly, a step in public management and administration to combat old negative addictions rooted in justice as slow procedural, functional and abuse of authority, lack of transparency, corruption, nepotism, lack of organizational structu
Publicado em: 2009
-
5. public policies; brazilian prison system; public security; democratic rule of law / O estado democrático de direito e a judicialização das políticas públicas na área da segurança com enfoque no sistema prisional
This dissertation addresses the possibility of intervention of the Judiciary Power in the implementation of public security policies relating to the Brazilian prison system. The Democratic Rule of Law is founded on the Constitution which, in addition to expressing the organization of the State, also lists rights and duties, concretely specifying public polic
Publicado em: 2009
-
6. Innovations in the juridical regime of expropriation / Inovações no regime jurídico das desapropriações
The expropriation (or compulsory purchase), a public Law institution, throughout time, has been passing through extreme modifications, that are discussed in this essay, analyzed from the subjects historic evolution in foreign and Brazilian law. After the study of the expropriation concept, its elements and characteristics, as well as the commentary of the ex
Publicado em: 2009
-
7. O planejamento da atividade econômica como dever do estado
This thesis is grounded on the uneasiness that throughout an entire academic path has gradually established the driving elements to the pursuit of knowledge. Based on the assumption that planning is a matter of Law, we focused on the article 174, caput, clause 1 of the 1988 Federal Constitution, analyzing the subject as it was undoubtedly set as necessary an
Publicado em: 2007
-
8. O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
During the ninth century, owing to the process of industrialization, new social conflicts were showed, forcing the Government not to remain inert. The necessity of answer to these new demands requires from the State some actions that assure the new economic, cultural and social rights, able to exceed the formal equality, according to the principles of redist
Publicado em: 2007
-
9. DISCRETION AND JUDICIAL REVIEW IN ANTITRUST LAW AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 / DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JURISDICIONAL NO DIREITO NA CONCORRÊNCIA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988
The objective of the present essay is to analyze the judicial review applicable to the decisions rendered by the Administrative Council of Economic Defense (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE), an agency reporting to the Ministry of Justice legally competent to prevent and repress violations to the economic order. This essay analyzes the ext
Publicado em: 2005