Judicialization Of
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25. Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça
RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na
Estud. av.. Publicado em: 2019-01
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26. Prioritization of strategies to approach the judicialization of health in Latin America and the Caribbean
ABSTRACT OBJECTIVE To describe strategies that contribute to the comprehensive approach to the judicialization of health in countries of Latin America and the Caribbean. METHODS A search was structured to identify articles presenting strategies to approach the judicialization of health. A survey was designed, which included actors of the health system an
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 01/09/2016
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27. De la "letra de la ley" a la labor interpretante: la "vulnerabilidad" femenina en los procesos de judicialización de la ley de trata de personas (2008-2011)
This work constitutes an approximation to the first processes of judicialization of the trafficking on women with ends of sexual trade in Argentina since the sanction of the law 26.364. The corpus for the investigation will analyze a set of decrees of processing confirmed by judicial decisions on first and/or second instance from the putting in March of the
Cad. Pagu. Publicado em: 2013-12
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28. O ciclo de política como campo estratégico: o caso do benefício de prestação continuada
This article analyzes the Brazilian policy for guaranteed non-contributive income cash transfer to the elderly and persons with disability, called the Continuous Cash Benefit (BPC). Based on the definition of the political cycle as a "strategic field" and attention to the preferences of the ruling coalition in the Brazilian government, the analysis focuses o
Dados. Publicado em: 2013-06
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29. Perceptions on justice, the judiciary and democracy
The reliance on courts for addressing public policy questions and political controversies is a central phenomenon in contemporary democracies. The judicialization of politics is the result of a shift in core issues regarding democratic legitimacy, both in the sphere of institution building as well as political culture. Social justice arose as a central varia
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
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30. The judicialization of territorial politics in Brazil, Colombia and Spain
This article explains how judicial review influences intergovernmental political dynamics in Brazil, Colombia and Spain. The argument is developed in light of two questions: how supreme courts have established themselves as pivotal institutions for settling vertical intergovernmental disputes, and how national and subnational politicians use judicial review
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 2013
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31. Judicialização da política no Brasil: influência sobre atos interna corporis do congresso nacional
This study attempts to evaluate the judicialization of politics through the analysis of the judicial system and its interference in acts interna corporis of the Legislature. The interpretation of the concept by part of legal doctrine has resulted in controversy about the legitimacy of judicial review of actions taken by the Legislature. We seek to demonstrat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2012
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32. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos / The judicialization of international relations in Brazil in light of the constitutional principle of primacy of human rights
The 1988 Federal Constitution broke new ground by establishing in a specific provision (Article 4) the directive principles for Brazils international relations. The present thesis firts considers this provision in light of the Brazilian constitutional history, it further questions whether acts from the Executive branch in exercise of its constitutional manda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2012
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33. Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da política
This dissertation attempts to evaluate the existence and importance ofnot juridical motivations in two major trials concerning the applicability of the Complementary Law no. 135/2010, also known as the Lei da Ficha Limpa. Search check, in the votes of the judgesof the Supremo Tribunal Federaland the Tribunal Superior Eleitoral, if there was to carry out calc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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34. Direito à saúde no âmbito do SUS: um direito ao mínimo existencial garantido pelo judiciário? / The right to health within the scope of the Brazilian Universal Healthcare Program-SUS: a right to the existential minimum guaranteed by judicial branch?
Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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35. Penas e medidas alternativas : caminhos, paisagens, encontros, reflexões / Penalties and Alternative Measures: roads, landscapes, meetings, reflections
Imprisonment became the penalty for excellence in contemporary society. However, we observed that the penalties and alternative measures (LDCs) are increasingly used by the Brazilian legal system, being considered by many as a change in the ways of punishing. They seem indisputable, given the horrors experienced these years that the prison was the only legal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
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36. O direito ao acesso universal a medicamentos no Brasil: diálogos entre o direito , a política e a técnica médica / The right to universal access to medicines in Brazil: dialogues between law, policy and technical medical
Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/09/2011