Judicializacao Da Politica Publica
Mostrando 1-12 de 40 artigos, teses e dissertações.
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1. Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judi
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
Resumo O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineament
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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3. Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça e a Administração Pública
Resumo A judicialização da educação é fenômeno disseminado no Brasil, por isso vêm crescendoe muitos os estudos que analisam o conteúdo das decisões judiciais, sua relação com o direito à educação e seu impacto para as Administrações Públicas já foram produzidos sobre o tema. São raras, contudo, pesquisas que buscam compreender a influênc
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 09/09/2019
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4. JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO DAS VAGAS EM CRECHES NA CIDADE DE SÃO PAULO
RESUMO: O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de ed
Educ. Soc.. Publicado em: 26/03/2018
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5. Judiciário e Política no Brasil Contemporâneo: Um Retrato do Supremo Tribunal Federal a partir da Cobertura do Jornal Folha de S. Paulo
RESUMO O objetivo do artigo é discutir a visibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificando-a a partir da cobertura da grande imprensa. Buscamos descrever como o jornal Folha de S. Paulo (FSP) retratou a atuação do Supremo no período de 1999-2014, enfocando o tipo de cobertura predominante (política ou jurídica), os temas de maior recorrênci
Dados. Publicado em: 2017-12
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6. Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites
Resumo O artigo tem como objetivo identificar e analisar os obstáculos políticos à implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) a partir das percepções dos secretários municipais de saúde das Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Para isso, foram entrevistados, de outubro de 2015 a agosto de 2016, 195 secretários (92% do to
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-04
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7. A Política de Saúde nas páginas da Revista de Saúde Pública
RESUMO Foi realizada revisão narrativa da produção científica do campo de Política, Planejamento e Gestão veiculada na Revista de Saúde Pública (RSP), entre 1967 e 2015. Todos os fascículos da RSP, no período, foram acessados via plataforma SciELO, que disponibiliza todos os artigos online. Foram selecionados e classificados os artigos segundo os p
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 10/11/2016
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8. Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social e
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-10
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9. Regulamentação da vida no processo transexualizador brasileiro: uma análise sobre a política pública
Resumo O processo transexualizador brasileiro tem sua história marcada pela judicialização da demanda, medicalização da experiência trans e regulamentação da vida pelo Estado. Esse programa tem se mostrado seletivo por meio de um diagnóstico referendado na matriz binária heterossexual para os gêneros como critério para entrada nos programas, não
Rev. katálysis. Publicado em: 2016-09
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10. Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios
Resumo Introdução A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo. O objetivo deste trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará, dimensionar sua magnitude e descrever o perfil dos sujeitos, das patologias e dos objetos demand
Cad. saúde colet.. Publicado em: 2016-06
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11. O acesso às ações e serviços do Sistema Único de Saúde na perspectiva da judicialização
Objetivo: a judicialização da saúde encontra-se incorporada ao cotidiano das instituições de saúde no Brasil pelos mandados judiciais para o acesso. Neste estudo o objetivo foi descrever os conteúdos das representações sociais do acesso, a partir da judicialização, para os profissionais de saúde. Método: estudo qualitativo, pautado na Teoria d
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 03/05/2016
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12. Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
Resumo Este trabalho propõe uma reflexão teórica sobre o fenômeno da judicialização da vida, mais especificamente aquele que incide sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. O objetivo é dar visibilidade a alguns dos regimes de verdade sobre “adolescentes em conflito com a lei”, que emer
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2015-12