Judicial Subjectivism
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1. A metÃdica estruturante no controle das omissÃes legislativas inconstitucionais pelo Mandado de InjunÃÃo
The Friedrich MÃllerâs judicial norms construct method was concepted in a context where taked place several critical ideas about tradicional judiciary hermeneutics. His method respects the racionality required by law state ideologies, and donât defends an unlimited subjectivism in the law interpretation process. His theorie keeps this process necessary vi
Publicado em: 2007
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2. Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua dist
Publicado em: 2007
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3. Liberdade e decisÃo judicial : a autoridade da vontade como instrumento legitimador das razÃes jurÃdicas
This dissertation has as background the crisis in the state-owned company functions, especially the crisis of credibility which the Brazilian Judiciary Power has been going through due to the growth of the alternative means adopted to solve conflicts such as the pluralism of jurisdiction, mediation and arbitration. The decisions which come from the judiciary
Publicado em: 2005