Judicial Discretion
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1. EL DESARROLLO ESTRATÉGICO DEL TRIBUNAL SUPREMO DE ISRAEL EN RELACIÓN CON LA OCUPACIÓN MILITAR
This article analyzes the judicial discretion that has the israeli supreme court to decide on issues relating to the israeli military occupation. The goal is to understand how this interpretation has been given the constitutional right of israel. So has used history, jurisprudence, government securities and morals, offering a comprehensive view of constituti
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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2. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada invál
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2012
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3. A força normativa dos princípios constitucionais e o papel do juiz como intérprete da norma
O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar a importância dos princípios na atualidade jurídica, como norma e destacar o papel do Juiz como intérprete. Em um primeiro momento, procura-se fazer um breve retrospecto sobre a participação dos princípios em cada período jurídico. Em seguida, realiza-se um contraponto entre as correntes positivi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/12/2011
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4. A discricionariedade judicial e sua (in)compatibilidade com o Estado democrático de direito positivismo, pragmatismo e ceticismo no cenário do pós-positivismo
O presente trabalho busca fazer uma análise do status quaestionis do positivismo jurídico na atualidade, compreendido em dois planos: primeiro, enquanto construção teórica que busca se renovar e se reafirmar dentro das ciências jurídicas após a ampla repercussão da famosa - e já bem assentada - crítica de Dworkin ao positivismo; segundo, na forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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5. Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do ¿interesse público¿ no âmbito do Direito Administrativo Brasileiro, dúplice escopo do presente estudo. Estabelece-se, em um primeiro momento, breve análise dos fundamentos político-norm
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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6. Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.
The research aims the jurisdictional control of budget execution, which seeks to investigate its ability and form, based on the configuration of the constitutional budget norm and the need for dialogue between the constitutional public powers for the realization of constitutional rights to factual benefits. This is to discuss the responsibility transferred t
Publicado em: 2010
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7. O antidumping como parte de políticas comerciais e industriais estratégicas / The antidumping as component of strategic trade and industrial policies
The antidumping is one of the most used mechanisms by members of the World Trade Organization (WTO), and provide by international agreements within the same organization, to impede the access of foreign products in domestic market. Despite a relative uniformity in the implementation of these measures due the fact that it derives from the internalization of t
Publicado em: 2010
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8. Discricionariedade administrativa e "discricionariedade técnica" / Administrative discretion and technical discretion
O presente estudo tem por objetivo analisar a chamada discricionariedade técnica, seu alcance, e verificar a existência, ou não, do mesmo regime jurídico da discricionariedade administrativa. No início, a expressão discricionariedade técnica surgiu como maneira de afastar do controle judicial certos atos administrativos e, depois, foi sendo utilizada
Publicado em: 2009
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9. Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial sector in Latin America and Caribbean , especially as expressed in Document 319S. Thus, the research finding, tracing profiles on the app
Publicado em: 2009
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10. Devido processo legal e redução da discricionariedade administrativa
The main goal of this work is to explore normative connections between the due process clause, as stated in the Brazilian Constitution (CF 5, LIV), and the reduction of administrative discretion when it comes to deciding particular cases. The relevance of the subject lies on the need of defining criteria for judicial review of discretionary administrative ac
Publicado em: 2008
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11. Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua dist
Publicado em: 2007
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12. Perfis do controle jurisdicional de políticas publicas: parâmetros objetivos e tutela coletiva
This paper focuses on a study of public policy jurisdictional control as some effectiveness mechanism for cultural, economical, and social fundamental rights. It investigates the juridical profile of public policies based on premises of the current (Neo)Constitutional State model and the assertion of an essentially constitutionalist Law paradigm from its gen
Publicado em: 2006