Ireitos Fundamentais
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. ConstituiÃÃo e reforma trabalhista no Brasil: interpretaÃÃo na perspectiva dos direitos fundamentais
O sistema legal de regulaÃÃo das relaÃÃes individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alteraÃÃes, supostamente voltadas à sua modernizaÃÃo, por meio da supressÃo ou atenuaÃÃo dos direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista apresenta indÃcios de descompasso com a ConstituiÃÃo, pois afeta a proteÃÃo de direitos fundamentais. O objeto
Publicado em: 2003