Interpretacao Da Lei
Mostrando 1-12 de 342 artigos, teses e dissertações.
-
1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
2. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
3. The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data
Resumo Leis de proteção de dados pessoais são um avanço na proteção de indivíduos, mas não estão isentas de críticas. Embora discriminações com base em "orientação sexual" e "identidade de gênero" sistematicamente violem os direitos e liberdades fundamentais de LGBTQIA+, o Congresso Nacional não listou expressamente esses dados pessoais como
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
-
4. DEMOCRATIC PUBLIC REASON AND RELIGIOUS PUBLIC REASONS
RESUMO A interpretação democrática da razão pública considera que as justificações políticas devem apelar à ‘dimensão tácita ’ ou ao ‘sentido comum ’ do momento histórico atual da sociedade. Neste artigo se demonstra que, de acordo com essa interpretação, as razões religiosas podem ser razões públicas estáveis. Mais especificamente,
Kriterion. Publicado em: 2021-04
-
5. Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico
Resumo Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-12
-
6. Os novos desafios do desenvolvimento na região amazônica
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2020-04
-
7. Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
-
8. “Uma lei da representação”: o eterno retorno do mesmo na filosofia de Giorgio Colli
Resumo O presente artigo visa apresentar as peculiaridades da interpretação de Giorgio Colli para o pensamento do eterno retorno, numa interpretação que não lhe imputa traço ético nem estético, e sim metafísico. Para tanto, trata-se de, em primeiro lugar, apresentar Parmênides como precursor do eterno retorno, invocando-se a circularidade do ser e
Cad. Nietzsche. Publicado em: 2020-01
-
9. El aula escolar como ambiente activo-modificante en contextos vulnerados: una propuesta necesaria
Resumo A escola opera como um espaço e tempo rotineiro e asséptico, produto da perpetuação de práticas pedagógicas que muitas vezes, influenciadas pela tecnologia escolar, se sustentam em uma práxis empirista, disciplinada e autoritária. Por isso, merecem relevância as experiências de Aprendizagem Mediada, assumido como um enfoque pedagógico otimi
Psicol. Esc. Educ.. Publicado em: 09/12/2019
-
10. Railway photography and technology: analysis of the photographic record of Brazilian railway in the 19th century
RESUMO O objetivo deste texto é examinar alguns conjuntos de fotografias de companhias ferroviárias no Brasil, a fim de ressaltar o potencial desse tipo de material iconográfico, não apenas como documentação artística, mas também tecnológica. Tratamos particularmente de uma coleção de 6 mil fotografias reunidas por empresas como Companhia Paulista
História. Publicado em: 21/10/2019
-
11. Life experiences that favor the plenitude and transcendence of the elderly being: a phenomenological-hermeneutical study
RESUMO Objetivo: Compreender as experiências de vida que favorecem a plenitude e transcendência do ser-adulto idoso. Método: Estudo qualitativo com enfoque fenomenológico-hermenêutico. Foi realizado de janeiro de 2014 a março de 2017 em dois grupos de convivência de idosos. Seleção de participantes por amostragem intencional com saturação de inf
Rev. esc. enferm. USP. Publicado em: 29/07/2019
-
12. D. Quixote contra os moinhos: um ensaio sobre o Movimento Escola Sem Partido
Resumo Este ensaio serve-se das categorias “sagrado” e “profano” com o objetivo de analisar ideias motoras do Movimento Escola Sem Partido (MESP) que, como hipótese, procura instaurar uma visão de mundo escolar, apoiado em esquemas binários e convencionais de pensamento. Essas duas categorias procuram compreender como o MESP estabelece “deveres
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 19/06/2019