Interpretacao Da Lei
Mostrando 1-12 de 339 artigos, teses e dissertações.
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1. DEMOCRATIC PUBLIC REASON AND RELIGIOUS PUBLIC REASONS
RESUMO A interpretação democrática da razão pública considera que as justificações políticas devem apelar à ‘dimensão tácita ’ ou ao ‘sentido comum ’ do momento histórico atual da sociedade. Neste artigo se demonstra que, de acordo com essa interpretação, as razões religiosas podem ser razões públicas estáveis. Mais especificamente,
Kriterion. Publicado em: 2021-04
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2. Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico
Resumo Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, localizando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-12
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3. Os novos desafios do desenvolvimento na região amazônica
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2020-04
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4. Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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5. “Uma lei da representação”: o eterno retorno do mesmo na filosofia de Giorgio Colli
Resumo O presente artigo visa apresentar as peculiaridades da interpretação de Giorgio Colli para o pensamento do eterno retorno, numa interpretação que não lhe imputa traço ético nem estético, e sim metafísico. Para tanto, trata-se de, em primeiro lugar, apresentar Parmênides como precursor do eterno retorno, invocando-se a circularidade do ser e
Cad. Nietzsche. Publicado em: 2020-01
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6. El aula escolar como ambiente activo-modificante en contextos vulnerados: una propuesta necesaria
Resumo A escola opera como um espaço e tempo rotineiro e asséptico, produto da perpetuação de práticas pedagógicas que muitas vezes, influenciadas pela tecnologia escolar, se sustentam em uma práxis empirista, disciplinada e autoritária. Por isso, merecem relevância as experiências de Aprendizagem Mediada, assumido como um enfoque pedagógico otimi
Psicol. Esc. Educ.. Publicado em: 09/12/2019
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7. Railway photography and technology: analysis of the photographic record of Brazilian railway in the 19th century
RESUMO O objetivo deste texto é examinar alguns conjuntos de fotografias de companhias ferroviárias no Brasil, a fim de ressaltar o potencial desse tipo de material iconográfico, não apenas como documentação artística, mas também tecnológica. Tratamos particularmente de uma coleção de 6 mil fotografias reunidas por empresas como Companhia Paulista
História. Publicado em: 21/10/2019
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8. Life experiences that favor the plenitude and transcendence of the elderly being: a phenomenological-hermeneutical study
RESUMO Objetivo: Compreender as experiências de vida que favorecem a plenitude e transcendência do ser-adulto idoso. Método: Estudo qualitativo com enfoque fenomenológico-hermenêutico. Foi realizado de janeiro de 2014 a março de 2017 em dois grupos de convivência de idosos. Seleção de participantes por amostragem intencional com saturação de inf
Rev. esc. enferm. USP. Publicado em: 29/07/2019
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9. D. Quixote contra os moinhos: um ensaio sobre o Movimento Escola Sem Partido
Resumo Este ensaio serve-se das categorias “sagrado” e “profano” com o objetivo de analisar ideias motoras do Movimento Escola Sem Partido (MESP) que, como hipótese, procura instaurar uma visão de mundo escolar, apoiado em esquemas binários e convencionais de pensamento. Essas duas categorias procuram compreender como o MESP estabelece “deveres
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 19/06/2019
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10. Construção de uma narrativa hegemônica sobre a adoção das IFRS no Brasil
Resumo A convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) foi impulsionada pela criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 2005, e pela Lei n. 11.638/2007. Entretanto, os aspectos políticos desse processo, tais como o papel da academia na legitim
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 30/05/2019
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11. Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os
Resumo A partir da análise de mais de três mil editais de concursos para docentes de 63 universidades federais, tínhamos como objetivo principal problematizar os termos da implementação da Lei n.º 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais para candidatas/os negras/os. Uma conclusão central de nossa pesquisa é que não há
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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12. Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas
Resumo O artigo revisita a trajetória das empresas estatais no Brasil desde meados do século XX para melhor compreender sua natureza, sua missão e seus dilemas jurídicos contemporâneos. A partir de uma abordagem de economia política, analisa criticamente a consolidação da dicotomia serviço público versus atividade econômica como elemento constitut
Rev. direito GV. Publicado em: 18/04/2019