International Treaties Against Torture Crimes
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1. A tortura em questão: a disputa de memórias entre militares e militantes
The humanity has been registering the use of torture for a long time in history like a sort of punishment or to obtain information. The violence of the representatives of the State against the suspects of committing crimes is a reality which has been traveling around the centuries. Important philosophers from the Enlightenment age fought off the use of tortu
Publicado em: 2009
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2. Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
A dissertação versa sobre as influências exercidas pelos tratados internacionais contra a tortura sobre o Direito Penal brasileiro. Analisa brevemente os principais tratados que compõem o sistema internacional de proteção dos direitos fundamentais, sua formação histórica e os seus princípios, com ênfase nos tratados internacionais contra a tortura
Publicado em: 2007